EMENTA: Código TEC: 1513.19.00 Mercadoria: Óleo de coco comestível, utilizado como alimento natural, próprio para consumo humano, comercialmente denominado “Óleo de Coco Virgem Orgânico”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 15.13) e 6 (texto da subposição de primeiro nível 1513.1 e texto da subposição de segundo nível 1513.19), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal