EMENTA: CÓDIGO TEC MERCADORIA 3402.20.00 - Preparação para limpeza a base de agentes de superfície e solventes, também denominada de desengordurante, própria para limpeza de superfícies de cozinha, acondicionada em embalagem de 500ml para venda a retalho, comercialmente denominada de “Mr. Músculo Multiuso Cozinha”, fabricado pela Totalpack Indústria e Comércio Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (texto da posição 3402) e 6ª RGI/SH (texto da subposição de 1º nível 3402.2), da Tarifa Externa Comum, do Mercosul, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, e suas alterações, e com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.

OSMAR DE QUEIROZ HOLANDA NETO Chefe