EMENTA: CÓDIGO TEC MERCADORIA 8703.23.10 - Veículo aumotor de três rodas, equipado com motor cilíndrico de ignição por centelha com 1690cm3 de cilindrada, movido a gasolina, dotado de uma roda na dianteira e duas na parte traseira, controle de direção por guidão, transmissão manual com 6 marchas, possuindo ainda uma marcha a ré independente da transmissão, acionada por um motor elétrico auxiliar, e um diferencial. Comercialmente denominado de motocicleta Trike Tri Glide Ultra Classic, fabricado pela Harley Davidson Motor Company.

DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (texto da posição 8703), 6ª RGI/SH (texto da subposição de 1º nível 8703.2 e texto da subposição de 2º nível 8703.23) e 1ª RGC (texto do subitem 8703.23.10), da Tarifa Externa Comum, do Mercosul, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, e suas alterações, e com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.

OSMAR DE QUEIROZ HOLANDA NETO Chefe