ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7326.90.90 Mercadoria: Suporte para fixação de televisores de 13 a 80 polegadas à parede, composto por duas peças em aço-carbono, com capacidade de carga de 50 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.26), RGI 6 (texto da subposição 7326.90) e RGC 1 (texto do item 7326.90.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma