Assunto: Classificação de Mercadorias

Código TEC Mercadoria

9021.10.10 Braquetes (brackets) ortodônticos, de aço inoxidável, destinados a serem colados diretamente em dentes para servir de base e encaixe a fios, arcos pré-contornados, elásticos ortodônticos e outros produtos auxiliares, com vistas à correção de deformidades da arcada dentária, apresentados em embalagem para venda direta a dentistas.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 1 h da Seção XV, Nota 6 do Capítulo 90 e da posição 90.21) e 6 (texto da subposição 9021.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 9021.10.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 43, de 2006; subsídio Nesh, aprovadas pelo Dec. N 435, de 1992, atualizadas pela IN RFB n.º 807, de 2008.

EDUARDO KLEIN

Chefe da Divisão