EMENTA: Código NCM 9018.90.99

Mercadoria: aparelho médico de coleta de células tronco, por meio de filtração de tecido adiposo, apresentado em embalagem individual estéril, marca MyStem. Fabricante: MyStem LLC. País de origem: EUA.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI nº 1 (texto da posição 9018), RGI nº 6 (texto da subposição de 1º nível 9018.9) e RGC-1 (texto do subitem 9018.90.99), da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul), atualizada até a Resolução CAMEX nº 01, de 17/01/2013, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 26 de dezembro de 2011.

RICARDO DA SILVA MACHADO

Chefe