ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9113.90.00 Mercadoria: Pulseiras de plástico, apresentadas isoladamente, para encaixe em diversos modelos de relógios de pulso para esportes classificados na posição 91.02 da NCM, próprias para assegurar a fixação dos dispositivos no pulso do usuário.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 91.13) e RGI 6 (texto da subposição 9113.90.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.192-2018 .pdf