Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.29

Mercadoria: Solução aquosa contendo ureia e ácido salicílico, matéria prima para formulações cosméticas com o objetivo de inibir o crescimento dos pelos, acondicionada em galões plásticos de 10 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam