Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3105.90.90

Mercadoria: Adubo (fertilizante) mineral misto à base de cloreto de potássio (com 60% de K2O solúvel em água) e tetraborato de sódio, com garantia de fornecimento mínimo de 1,0% do constituinte essencial potássio e 14,5% de boro, próprio para aplicação no solo, apresentado na forma de um sólido granulado, acondicionado em saco tipo big bag de 1.250 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 31), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , nº 2.052, de 2021 , e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam