Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2404.12.00

Mercadoria: Pasta glicerinada contendo nicotina, para uso recreativo em narguilé, vaporizante (fumígena), constituída por glicerina vegetal, açúcar, espessante, óleo essencial, álcool etílico hidratado neutro, nicotina e corantes; apresentada em pote de 50 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 2 e 3 do Cap. 24) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 .

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam