Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.387, de 15 de setembro de 2017.

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Pão tipo italiano, assado e congelado, composto de farinha de trigo, fermento, água, sal, coadjuvante de tecnologia e aditivos alimentares, em formato alongado, comprimento de 23 cm e peso unitário de 265 g, embalado em filme plástico e acondicionado em caixa de papelão com capacidade para 15,2 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e alterações posteriores; RGC/TIPI 1 da Tipi; e Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 2024.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê