ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Divergência Coana n° 14, de 21 de novembro de 2006.

Código NCM: 8541.40.22 Mercadoria: Diodos emissores de luz, montados, com terminais metálicos (conectores) e encapsulados.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.41), RGI 6 (texto da subposição 8541.40) e RGC 1 (textos do item 8541.40.2 e subitem 8541.40.22), constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê do Centro