Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Lei Complementar -> 2015

Exibindo: 22 normas.

Lei Complementar nº 786 DE 23/12/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 dez 2015

Rep. - Inclui Capítulo IX, com arts. 52-S a 52-X , no Título III da Lei Complementar nº 7 , de 7 de dezembro de 1973 - que institui e disciplina os tributos de competência do Município e estabelece normas gerais de direito tributário - e alterações posteriores, criando a Taxa de Fiscalização de Abertura do Pavimento das Vias Públicas e das Calçadas e dando outras providências.

Lei Complementar nº 784 DE 30/11/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 dez 2015

Altera o parágrafo único do art. 17 da Lei Complementar nº 755 , de 30 de dezembro de 2014, que altera a Lei Complementar nº 7 , de 7 de dezembro de 1973 - que institui e disciplina os tributos de competência do Município -, e alterações posteriores, dispondo sobre a atualização dos alvarás de Localização e Funcionamento.

Lei Complementar nº 783 DE 26/11/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 nov 2015

Altera o caput, os incs. I, II, III, IV, e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 15, inclui incs. V, VI, VII, VIII e IX e § 6º no "caput" do art. 15; altera o caput do art. 16, renumera o parágrafo único para § 1º alterando sua redação, inclui incs. I e II e § 2º, no caput do art. 16, e altera o art. 17, todos da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 - que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências -, dispondo sobre a interrupção e suspensão do abastecimento e do desligamento do ramal de água.

Lei Complementar nº 781 DE 24/11/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 nov 2015

Altera o "caput" do art. 15, o inc. IX do art. 16, o art. 17 e o inclui art. 17-A, todos da Lei Complementar nº 721, de 29 de novembro de 2013, - que estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social no Município de Porto Alegre, - modificando a constituição do Conselho Gestor e dando outras providências.

Lei Complementar nº 780 DE 20/11/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 nov 2015

Altera os limites da Macrozona (MZ) 08, entre as Unidades de Estruturação Urbana (UEU) 078 e UEU 080; das Subunidades 01 e 09 da UEU 078 da Macrozona (MZ) 08 e das Subunidades 01 e 02 da UEU 080 da Macrozona (MZ) 08; cria as Subunidades 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da UEU 078 da Macrozona (MZ) 08 e cria as Subunidades 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da UEU 080 da Macrozona (MZ) 08, constantes do Anexo 1.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), alterada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, define os respectivos regimes urbanísticos para as novas Subunidades e dá outras providências.

Lei Complementar nº 780 DE 20/11/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 dez 2015

Rep. - Altera os limites da Macrozona (MZ) 08, entre as Unidades de Estruturação Urbana (UEU) 078 e UEU 080; das Subunidades 01 e 09 da UEU 078 da Macrozona (MZ) 08 e das Subunidades 01 e 02 da UEU 080 da Macrozona (MZ) 08; cria as Subunidades 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da UEU 078 da Macrozona (MZ) 08 e cria as Subunidades 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da UEU 080 da Macrozona (MZ) 08, constantes do Anexo 1.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), alterada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, define os respectivos regimes urbanísticos para as novas Subunidades e dá outras providências.

Lei Complementar nº 775 DE 23/10/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 out 2015

Institui a Zona Rural no Município de Porto Alegre e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural.

Lei Complementar nº 775 DE 23/10/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 dez 2015

Rep. - Institui a Zona Rural no Município de Porto Alegre e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural.

Lei Complementar nº 776 DE 23/10/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 out 2015

Altera os arts. 23 e 26 e revoga o § 1º do art. 22, os incs. I a IV do caput e o parágrafo único do art. 23 e os arts. 24 e 25 da Lei Complementar nº 694 , de 21 de maio de 2012, excluindo proibições estabelecidas para a comercialização de animais e determinando a esterilização, a microchipagem, a identificação e o registro de animais comercializados no Município de Porto Alegre.

Lei Complementar nº 774 DE 20/10/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 out 2015

Altera o § 3º do art. 1º, o caput do art. 7º, o § 3º do art. 8º, o caput do art. 9º, o caput do art. 14 e o caput do art. 15, inclui os incs. I a III no caput e o parágrafo único e os incs. I a III todos no art. 14, revoga o inc. II do art. 8º e o § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 687, de 1º de fevereiro de 2012, institui obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) e cria penalidades pelo seu descumprimento.

Lei Complementar nº 773 DE 08/10/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refispoa 2015 - e revoga a Lei nº 11.428, de 30 de abril de 2013.

Lei Complementar nº 770 DE 21/09/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 set 2015

Estabelece normas para a implantação de helipontos no Município de Porto Alegre.

Lei Complementar nº 771 DE 21/09/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 set 2015

Altera o caput, renomeia o parágrafo único para § 1º, mantendo-se sua redação, e inclui §§ 2º a 5º no art. 91-A da Lei Complementar nº 12 , de 7 de janeiro de 1975 - que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências -, e alterações posteriores, definindo a sanção de reparação de dano a que está sujeita a pessoa que pichar ou conspurcar edificação ou monumento, públicos ou particulares.

Lei Complementar nº 772 DE 21/09/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 set 2015

Inclui inc. XVII no caput do art. 10 e altera o art. 11 da Lei Complementar nº 563 , de 30 de janeiro de 2007 - que organiza, no âmbito da Administração Centralizada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Sistema Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (SMDC), institui o Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon/PMPA), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD), revoga as Leis nºs 7.168, de 27 de outubro de 1992, e 7.481, de 2 de setembro de 1994, e a Lei Complementar nº 360, de 6 de dezembro de 1995, e dá outras providências -, e alterações posteriores, dispondo sobre a composição do Condecon e a eleição de seu presidente, de seu vice-presidente e de seu secretário-geral.

Lei Complementar nº 769 DE 15/09/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 set 2015

Inclui §§ 4º e 5º no art. 44 da Lei Complementar nº 728 , de 8 de janeiro de 2014 - Código Municipal de Limpeza Urbana -, excetuando do rol de atos lesivos à limpeza urbana a utilização de itens de oferenda conhecidos como ebós em cultos e liturgias de religiões de matriz africana e da umbanda e estabelecendo os materiais com que devem ser feitos esses itens.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »