Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 31/08/2018
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 31 ago 2018
Publica a Agenda Tributária para o mês de setembro de 2018.
AGENDA TRIBUTÁRIA - SETEMBRO/2018UFR-PI (SETEMBRO/2018) = 3,29 | |||
IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) |
ICMS NORMAL Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: Pagamento Integral |
17/09 | Agosto/2018 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
Serviço de Comunicação | 10/09 | Agosto/2018 | |
Concessionária de Energia Elétrica | 20/09 | Agosto/2018 | |
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) | 17/09 | Agosto/2018 | |
ICMS Antecipação Total (diferimento) | 17/09 | Agosto/2018 | |
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 17/09 | Agosto/2018 | |
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/2008) | 17/09 | Agosto/2018 | |
Parcelamento do Crédito Tributário | 17/09 | Parcela de SETEMBRO/2018 | |
IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 94/2005 ) | 25/09 | Parcela de SETEMBRO/2018 | |
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 28/09 |
1ª Cota ou Cota Única - final 9 2ª Cota - final 8 3ª Cota - final 7 |
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SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 94 , de 29 de novembro de 2011, art. 38 ) | 20/09 | Agosto/2018 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 17/09 | Agosto/2018 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação | 10/09 | Agosto/2018 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes | 17/09 | Agosto/2018 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
Arquivo Magnético - Conv. ICMS nº 57/1995 | 17/09 | Agosto/2018 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/1989 |
Arquivo Magnético - Conv. ICMS nº 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 28/09 | Agosto/2018 | |
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 20/09 | Agosto/2018 |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei nº 9.430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 31 de agosto de 2018.
SÉRGIO CARLOS RIO LIMA
Diretor UNATRI