Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 31/08/2018

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 31 ago 2018

Publica a Agenda Tributária para o mês de setembro de 2018.

AGENDA TRIBUTÁRIA - SETEMBRO/2018UFR-PI (SETEMBRO/2018) = 3,29
IMPOSTOS ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO PELO ATRASO
(% sobre o Imposto Atualizado)
ICMS NORMAL
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor:
Pagamento Integral
17/09 Agosto/2018 A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1%
(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
Serviço de Comunicação 10/09 Agosto/2018
Concessionária de Energia Elétrica 20/09 Agosto/2018
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) 17/09 Agosto/2018
ICMS Antecipação Total (diferimento) 17/09 Agosto/2018
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria 17/09 Agosto/2018
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/2008) 17/09 Agosto/2018
Parcelamento do Crédito Tributário 17/09 Parcela de SETEMBRO/2018
IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 94/2005 ) 25/09 Parcela de SETEMBRO/2018
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 28/09 1ª Cota ou Cota Única - final 9
2ª Cota - final 8
3ª Cota - final 7
SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 94 , de 29 de novembro de 2011, art. 38 ) 20/09 Agosto/2018 0,33% a.d. + selic + 1% (*)
ICMS Retido na Fonte (operações internas) 17/09 Agosto/2018 A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1%
(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA PERÍODO DE REFERÊNCIA MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação 10/09 Agosto/2018 10 UFR-PI, até 30 dias
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes 17/09 Agosto/2018 50 UFR-PI, após 30 dias
Arquivo Magnético - Conv. ICMS nº 57/1995 17/09 Agosto/2018 Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/1989
Arquivo Magnético - Conv. ICMS nº 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) 28/09 Agosto/2018
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD 20/09 Agosto/2018

(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei nº 9.430/1996

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 31 de agosto de 2018.

SÉRGIO CARLOS RIO LIMA

Diretor UNATRI