Ato COTEPE/ICMS nº 10 de 09/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2003

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea e do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.2003.

Notas:

1) Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 29.03.2004, DOU 30.03.2004.

2) Assim dispunha o Ato revogado:

"O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 111ª reunião ordinária realizada nos dias 3 a 5 de dezembro de 2002, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea e do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.2003.

1 - MIDIA:

1.1 - Disco flexível 3 1/2";

1.2 - Face de gravação: dupla;

1.3 - Densidade de gravação: dupla ou alta;

1.4 - Formatação: compatível com o MS-DOS;

2 - REGISTROS:

2.1 - Tipo: texto não delimitado;

2.2 - Tamanho: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;

2.3 - Organização: seqüencial;

2.4 - Codificação: ASCII.

3 - FORMATO DOS CAMPOS:

3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);

3.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);

4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

4.1 - numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

4.2 - alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

4.3 - origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT);

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:

5.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

5.1.1 - Registro tipo E01 - Identificação do ECF;

5.1.2 - Registro tipo E02 - Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;

5.1.3 - Registro tipo E03 - Dados complementares do atual contribuinte usuário do ECF;

5.1.4 - Registro tipo E04 - Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF;

5.1.5 - Registro tipo E05 - Relação dos usuários anteriores do ECF;

5.1.6 - Registro tipo E06 - Relação das codificações de GT;

5.1.7 - Registro tipo E07 - Relação dos símbolos da moeda;

5.1.8 - Registro tipo E08 - Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF;

5.1.9 - Registro tipo E09 - Relação dos dispositivos de MFD utilizados;

5.1.10 - Registro tipo E10 - Relação de intervenções técnicas;

5.1.11 - Registro tipo E11 - Relação de Fitas-detalhe emitidas;

5.1.12 - Registro tipo E12 - Posição atual dos contadores e totalizadores;

5.1.13 - Registro tipo E13 - Relação de Reduções Z;

5.1.14 - Registro tipo E14 - Detalhe da Redução Z;

5.1.15 - Registro tipo E15 - Cupom Fiscal;

5.1.16 - Registro tipo E16 - Detalhe do Cupom Fiscal;

5.1.17 - Registro tipo E17 - Cancelamento parcial de item no Cupom Fiscal;

5.1.18 - Registro tipo E18 - Descrição dos produtos e serviços no Cupom Fiscal;

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO:

6.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, na seqüência indicada e classificados em ordem ascendente de acordo com o campo de classificação abaixo:

Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	Classificação A/D *
E01	Identificação do ECF	1º registro (único)	-
E02	Identificação do atual contribuinte usuário do ECF	2º registro (único)	-
E03	Dados complementares do atual contribuinte usuário do ECF	3º registro (único)	-
E04	Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do prestador	A
E05	Relação dos usuários anteriores do ECF	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
E06	Relação das codificações de GT	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		CNPJ	A
		Data de gravação	A
		Hora de gravação	A
E07	Relação dos símbolos da moeda	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		CNPJ	A
		Data de gravação	A
		Hora de gravação	A
E08	Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Versão do SB	A
E09	Relação dos dispositivos de MFD utilizados	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº de série da MFD	A
E10	Relação de intervenções técnicas	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		CRO	A
E11	Relação de Fitas-detalhe emitidas	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		CFD	A
E12	Posição atual dos contadores e totalizadores	(registro único)	-
E13	Relação de Reduções Z	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		CRZ	A
		CRO	A
E14	Detalhe da Redução Z	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		CRZ	A
		Totalizador	A
E15	Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		CCF	A
E16	Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		CCF	A
		Nº do item	A
E17	Cancelamento Parcial de Item no Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		CCF	A
		Nº do item	A
E18	Descrição dos Produtos e Serviços no Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		CCF	A
		Nº do item	A

* A indicação "A/D" significa ascendente/descendente

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:

7.1 - REGISTRO TIPO E01 - IDENTIFICAÇÃO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo do registro	"E01"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Tipo do ECF	Tipo do ECF	07	25	31	X	MF
05	Marca	Marca do ECF	20	32	51	X	MF
06	Modelo	Modelo do ECF	20	52	71	X	MF
07	Versão do SB	Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF	10	72	81	X	MF
08	Data da gravação do SB	Data da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 06	08	82	89	D	MF
09	Hora da gravação do SB	Hora da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 06	06	90	95	H	MF
10	Nº Seqüencial do ECF	Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário	03	96	98	N	MT
11	CNPJ do usuário	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	99	112	N	MF
12	Casas decimais da quantidade	Parâmetro de número de casas decimais da quantidade	01	113	113	N	MF
13	Casas decimais de valor unitário	Parâmetro de número de casas decimais de valor unitário	01	114	114	N	MF
14	Brancos	Preencher com brancos	12	115	126	X

7.1.1 - OBSERVAÇÕES:

7.1.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;

7.1.1.2 - Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.1.1.3 - Campo 12: Informar o parâmetro para o número de casas decimais da quantidade comercializada ou cancelada;

7.1.1.4 - Campo 13: Informar o parâmetro para o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço.

7.2 - REGISTRO TIPO E02 - IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E02"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	45	58	N	MF
06	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento usuário	14	59	72	X	MF
07	Data do cadastro	Data do cadastro do usuário no ECF	08	73	80	D	MF
08	Hora do cadastro	Hora do cadastro do usuário no ECF	06	81	86	H	MF
09	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF	06	87	92	N	MF
10	GT (Totalizador Geral)	Valor acumulado no GT, com duas casas decimais.	18	93	110	N	MF
11	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	111	11	2	N
12	Brancos	Preencher com brancos	14	113	126	X

7.2.1 - OBSERVAÇÕES:

7.2.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.2 - Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.2.1.3 - Campo 11: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso.

7.3 - REGISTRO TIPO E03 - DADOS COMPLEMENTARES DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E03"	03	1	3	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	4	17	N	MF
03	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte usuário do ECF	40	18	57	X	MT
04	Endereço	Endereço do estabelecimento usuário do ECF	69	58	126	X	MT

7.3.1 - OBSERVAÇÕES:

7.3.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E03 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

7.3.1.2 - Campo 02: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.4 - REGISTRO TIPO E04 - IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CADASTRADOS NO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo	"E04"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do prestador	Nº de ordem do prestador de serviço	02	45	46	N
06	Data do cadastro	Data do cadastro do prestador no ECF	08	47	54	D	MF
07	Hora do cadastro	Hora do cadastro do prestador no ECF	06	55	60	H	MF
08	CNPJ	CNPJ do prestador de serviço	14	61	74	N	MF
09	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do prestador de serviço	14	75	88	X	MF
10	Somatório de Venda Bruta Diária	Soma dos valores gravados na MF a título de Venda Bruta Diária referentes ao respectivo prestador de serviço de transporte, com duas casas decimais.	18	89	106	N	MF
11	Brancos	Preencher com brancos	20	107	126	X

7.4.1 - OBSERVAÇÕES:

7.4.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que emita documento fiscal para acobertar a prestação de serviço de transporte de passageiros, homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.4.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E04 para cada prestador de serviço de transporte cadastrado no ECF;

7.4.1.3 - Campo 05: O número do prestador deverá ser iniciado por 01 para o primeiro prestador cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais prestadores, se for o caso;

7.4.1.4 - Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.5 - REGISTRO TIPO E05 - RELAÇÃO DOS USUÁRIOS ANTERIORES DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E05"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	Data do cadastro	Data do cadastro do usuário no ECF	08	47	54	D	MF
07	Hora do cadastro	Hora do cadastro do usuário no ECF	06	55	60	H	MF
08	CNPJ	CNPJ do usuário do ECF	14	61	74	N	MF
09	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do usuário do ECF	14	75	88	X	MF
10	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF	06	89	94	N	MF
11	GT (Totalizador Geral)	Valor do GT relativo aos registros realizados pelo respectivo usuário do ECF, com duas casas decimais.	18	95	112	N	MF
12	Brancos	Preencher com brancos	14	11	3	126	X

7.5.1 - OBSERVAÇÕES:

7.5.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário no equipamento;

7.5.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E05 para cada usuário cadastrado no ECF, observado o subitem anterior;

7.5.1.3 - Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.6 - REGISTRO TIPO E06 - RELAÇÃO DAS CODIFICAÇÕES DE GT

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo	"E06"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CNPJ	CNPJ do usuário do ECF	14	45	58	N	MF
06	Data de gravação	Data de gravação da codificação do GT	08	59	66	D	MF
07	Hora de gravação	Hora de gravação da codificação do GT	06	67	72	H	MF
08	C0	codificador para o dígito 0 (zero)	01	73	73	X	MF
09	C1	codificador para o dígito 1 (um)	01	74	74	X	MF
10	C2	codificador para o dígito 2 (dois)	01	75	75	X	MF
11	C3	codificador para o dígito 3 (três)	01	76	76	X	MF
12	C4	codificador para o dígito 4 (quatro)	01	77	77	X	MF
13	C5	codificador para o dígito 5 (cinco)	01	78	78	X	MF
14	C6	codificador para o dígito 6 (seis)	01	79	79	X	MF
15	C7	codificador para o dígito 7 (sete)	01	80	80	X	MF
16	C8	codificador para o dígito 8 (oito)	01	81	81	X	MF
17	C9	codificador para o dígito 9 (nove)	01	82	82	X	MF
18	Brancos	Preencher com brancos	44	83	126	X

7.6.1 - OBSERVAÇÕES:

7.6.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.6.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E06 para cada usuário do ECF e para cada codificação de GT utilizada pelo respectivo usuário;

7.6.1.3 - Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.7 - REGISTRO TIPO E07 - RELAÇÃO DOS SÍMBOLOS DA MOEDA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E07"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CNPJ	CNPJ do usuário do ECF	14	45	58	N	MF
06	Data de gravação	Data de gravação do símbolo da moeda	08	59	66	D	MF
07	Hora de gravação	Hora de gravação do símbolo da moeda	06	67	72	H	MF
08	Símbolo da moeda	Símbolo da moeda impresso nos documentos emitidos pelo ECF	04	73	76	X	MF
09	Brancos	Preencher com brancos	50	77	126	X

7.7.1 - OBSERVAÇÕES:

7.7.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base no Convênio ICMS 85/01;

7.7.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E07 para cada usuário do ECF e para cada símbolo da moeda utilizado pelo respectivo usuário;

7.7.1.3 - Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.8 - REGISTRO TIPO E08 - RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E08"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Versão do SB	Identificação da versão do Software Básico, gravada na MF no momento de sua primeira execução.	10	45	54	X	MF
06	Data da gravação	Data da gravação a que se refere o campo 04	08	55	62	D	MF
07	Brancos	Preencher com brancos	64	63	126	X

7.8.1 - OBSERVAÇÕES:

7.8.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.8.1.2 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de uma versão do Software Básico instalada no equipamento;

7.8.1.3 - Deve ser criado um registro tipo E08 para cada versão do Software Básico registrada no ECF, observado o subitem anterior.

7.9 - REGISTRO TIPO E09 - RELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE MFD UTILIZADOS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E09"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CNPJ do usuário	Número do CNPJ do usuário	14	45	58	N	MF
06	Nº de série da MFD	Nº de série do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe utilizado no ECF	20	59	78	X	MF
07	Brancos	Preencher com brancos	48	79	126	X

7.9.1 - OBSERVAÇÕES:

7.9.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.9.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E09 para cada dispositivo utilizado no ECF;

7.9.1.3 - Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.10 - REGISTRO TIPO E10 - RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo	"E10"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo à intervenção técnica respectiva	06	45	50	N	MF
06	Data da gravação	Data da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04	08	51	58	D	MF
07	Hora da gravação	Hora da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04	06	59	64	H	MF
08	Indicador de Perda de Dados da MT	Informar S ou N, conforme tenha ocorrido ou não, perda de dados gravados na Memória de Trabalho durante a intervenção técnica.	01	65	65	X	MF
09	Brancos	Preencher com brancos	61	66	126	X

7.10.1 - OBSERVAÇÕES:

7.10.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E10 para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);

7.10.1.2 - Campo 08: Deve ser informado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01.

7.11 - REGISTRO TIPO E11 - RELAÇÃO DE FITAS-DETALHE EMITIDAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo	"E11"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CFD (Contador de Fita Detalhe)	Valor do CFD relativo à emissão da Fita-detalhe	06	45	50	N	MF
06	Data da emissão	Data da emissão da Fita-detalhe	08	51	58	D	MF
07	COO inicial	Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao primeiro documento impresso na Fita-detalhe	06	59	64	N	MF
08	COO final	Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao último documento impresso na Fita-detalhe	06	65	70	N	MF
09	CNPJ do usuário	Número do CNPJ do usuário	14	71	84	N	MF
10	Brancos	Preencher com brancos	42	85	126	X

7.11.1 - OBSERVAÇÕES:

7.11.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.11.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E11 para cada emissão de Fita-detalhe registrada no ECF;

7.11.1.3 - Campo 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.12 - REGISTRO TIPO E12 - POSIÇÃO ATUAL DOS CONTADORES E TOTALIZADORES

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo	"E11"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CRZ	Valor acumulado no Contador de Redução Z	06	45	50	N	MF
06	CRO	Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação	06	51	56	N	MF
07	COO	Valor acumulado no Contador de Ordem de Operação	06	57	62	N	MT
08	GNF	Valor acumulado no Contador Geral de Operação Não Fiscal	06	63	68	N	MT
09	CCF	Valor acumulado no Contador de Cupom Fiscal	06	69	74	N	MT
10	CVC	Valor acumulado no Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor	06	75	80	N	MT
11	CBP	Valor acumulado no Contador de Bilhete de Passagem	06	81	86	N	MT
12	GRG	Valor acumulado no Contador Geral de Relatório Gerencial	06	87	92	N	MT
13	CMV	Valor acumulado no Contador de Mapa Resumo de Viagem	06	93	98	N	MT
14	CFD	Valor acumulado no Contador de Fita-detalhe	06	99	104	N	MF
15	GT	Valor acumulado no Totalizador Geral, com duas casas decimais.	18	105	122	N	MF e MT
16	Brancos	Preencher com brancos	04	123	126	X

7.12.1 - OBSERVAÇÕES:

7.12.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E12 para cada arquivo;

7.12.1.2 - Os valores informados devem se referir à sua respectiva posição no momento da geração do arquivo;

7.12.1.3 - No caso de ECF que não registre algum dos contadores relativos aos campos 08 a 14, o campo deverá ser preenchido com zeros.

7.13 - REGISTRO TIPO E13 - RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo	"E13"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z	03	45	47	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	48	53	N	MF
07	COO	Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	54	59	N	MF
08	CRO	Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	60	65	N	MF
09	Data do movimento	Data das operações relativas à respectiva Redução Z	08	66	73	D
10	Data de emissão	Data de emissão da Redução Z	08	74	81	D	MF
11	Hora de emissão	Hora de emissão da Redução Z	06	82	87	H	MF
12	Venda Bruta Diária	Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.	14	88	101	N	MF
13	Brancos	Preencher com brancos	25	102	126	X

7.13.1 - OBSERVAÇÕES:

7.13.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E13 para cada Redução Z emitida pelo ECF;

7.13.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.13.1.3 - CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;

7.13.1.4 - Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z.

7.14 - REGISTRO TIPO E14 - DETALHE DA REDUÇÃO Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo	"E14"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	47	52	N	MF
07	Totalizador Parcial	Código do totalizador conforme tabela abaixo	05	53	57	X
08	Valor acumulado	Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.	13	58	70	N	MF
09	Brancos	Preencher com brancos	56	71	126	X

7.14.1 - OBSERVAÇÕES:

7.14.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E14 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.14.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.14.1.3 - Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

Código	Nome do Totalizador	Conteúdo do Totalizador
Tnnnn	Tributado ICMS	Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alíquota = 18,00%)
Snnnn	Tributado ISSQN	Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T0500 (alíquota = 5,00%)
Fn	Substituição Tributária - ICMS	Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
In	Isento - ICMS	Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
Nn	Não-incidência - ICMS	Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
FSn	Substituição Tributária - ISSQN	Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
Isn	Isento - ISSQN	Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
NSn	Não-incidência - ISSQN	Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
OPNF	Operações Não Fiscais	Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT	Desconto - ICMS	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS	Desconto - ISSQN	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
DO	Desconto - Operações Não Fiscais	Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais
AT	Acréscimo - ICMS	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS	Acréscimo - ISSQN	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AO	Acréscimo - Operações Não Fiscais	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais
Can-T	Cancelamento - ICMS	Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S	Cancelamento - ISSQN	Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.
Can-O	Cancelamento - Operações Não Fiscais	Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.
IOF	Imposto sobre Operações Financeiras	Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor das operações.

7.15 - REGISTRO TIPO E15 - CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo	"E15"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N	MFD
07	COO (Contador de Ordem de Operação)	Nº do COO relativo ao respectivo documento	06	53	58	N	MFD
08	Data de início da emissão	Data de início da emissão do documento	08	59	66	D	MFD
09	Valor Total Bruto	Valor total do documento, com duas casas decimais.	14	67	80	N	MFD
10	Desconto sobre subtotal	Valor do desconto aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais	13	81	93	N	MFD
11	Acréscimo sobre subtotal	Valor do acréscimo aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais	13	94	106	N	MFD
12	Valor Total Líquido	Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais.	14	107	120	N	MFD
13	Indicador de Cancelamento	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento.	01	121	121	X
14	Brancos	Preencher com brancos	05	122	126	X

7.15.1 - OBSERVAÇÕES:

7.15.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.15.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E15 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.15.1.4);

7.15.1.3 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;

7.15.1.4 - Campo 13: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N".

7.16 - REGISTRO TIPO E16 - DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

Nota: Redação conforme publicação oficial.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo	"E16"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N	MFD
07	Nº do item	Nº do item registrado no documento	03	53	55	N	MFD
08	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço registrado no documento.	14	56	69	X	MFD
09	Quantidade	Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais.	07	70	76	N	MFD
10	Unidade	Unidade de medida	03	77	79	X	MFD
11	Valor unitário	Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais.	08	80	87	N	MFD
12	Desconto sobre item	Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	88	95	N	MFD
13	Acréscimo sobre item	Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	96	103	N	MFD
15	Valor total líquido	Valor total líquido do item, com duas casas decimais.	14	104	117	N	MFD
14	Totalizador parcial	Código do Totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo.	05	118	122	X
15	Indicador de Cancelamento	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento total do item no documento. Informar "P" quando ocorrer o cancelamento parcial do item.	01	123	123	X
16	Brancos	Preencher com brancos	03	124	126	X

7.16.1 - OBSERVAÇÕES:

7.16.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.16.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.16.1.3 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo documento;

7.16.1.4 - Campo 14: vide tabela do subitem 7.14.1.3;

7.16.1.5 - Campo 15: informar o registro tipo E17, quando houver indicação "P".

7.17 - REGISTRO TIPO E17 - CANCELAMENTO PARCIAL DE ITEM NO CUPOM FISCAL, NA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU NO BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo	"E17"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N	MFD
07	Nº do item	Nº do item registrado no documento	03	53	55	N	MFD
08	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço registrado no documento.	14	56	69	X	MFD
09	Quantidade cancelada	Quantidade cancelada, sem a separação das casas decimais.	07	70	76	N	MFD
10	Brancos	Preencher com brancos	50	77	126	X

7.17.1 - OBSERVAÇÕES:

7.17.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.17.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E17 para cada item parcialmente cancelado no documento emitido pelo ECF;

7.17.1.3 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo documento.

7.18 - REGISTRO TIPO E18 - DESCRIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO CUPOM FISCAL, NA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU NO BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato	Origem
01	Tipo	"E18"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N	MFD
07	Nº do item	Nº do item registrado no documento	03	53	55	N	MFD
08	Descrição	Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal	71	56	126	X	MFD

7.18.1 - OBSERVAÇÕES:

7.18.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.18.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E18 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.18.1.3 - Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo documento;

7.18.1.4 - Campo 08: Deve conter os primeiros setenta e um caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA"