Ato DIAT nº 14 de 27/06/2011

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 30 jun 2011

Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007 de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 de 27 de agosto de 2001 e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297 de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 007/2011, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativos à Água Mineral das empresas A. M. ENGARRAFADORA, MEGA ENERGY, SANTA CATARINA, SANTA RITA, SARANDI e VITALE para os constantes do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de julho de 2011.

Florianópolis, 27 de junho de 2011.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ATO DIAT Nº 014/2011 - ANEXO ÚNICO VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR
GÁS
EMBALAGENS RETORNÁVEIS
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome
CNPJ básico
Marcas e Sabores
Com
Sem
Vidro até 599ml
GARRAFÃO ATÉ 12L
PET e PP
COPO
VIDRO
Até 350ML
De 351 a 700ML
De 701 a 1250ML
De 1251 a 1750ml
De 1751 a 2500ml
De 2501 a 6000ml
De 6001ml a 10 Litros
Acima de 10 Litros
Até 250ml
De 251 a 500ml
Até 600ml
A. M. ENGARRAFADORA
4.716.626
Gravatal
 
X
-
5,66
-
1,26
2,19
1,65
-
4,14
6,03
-
-
-
-
MEGA ENERGY
12.722.113
Vitaminade
 
X
-
-
-
2,49
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SANTA CATARINA
83.560.763
In Natura
X
 
-
-
-
1,38
-
-
-
-
-
-
-
-
-
In Natura
 
X
-
-
-
1,23
-
-
-
4,88
-
-
-
-
-
Santa Catarina
X
 
-
-
-
1,39
-
2,17
-
-
-
-
-
-
3,50
Santa Catarina
 
X
-
5,83
-
1,28
-
2,02
-
4,13
6,03
-
0,62
-
3,50
SANTA RITA
3.489.027
Santa Rita
X
 
-
-
1,37
1,47
-
2,28
-
-
-
-
-
-
-
Santa Rita
 
X
-
5,83
1,20
1,33
-
2,00
2,44
4,63
6,03
-
-
-
-
Nobre
X
 
-
-
1,29
-
-
1,94
-
-
-
-
-
-
-
Nobre
 
X
-
-
1,17
-
-
-
2,28
-
-
-
-
-
-
SARANDI
97.318.943
Big
X
 
-
-
-
1,38
-
2,18
2,33
-
-
-
-
-
-
Big
 
X
-
-
-
1,23
-
1,89
-
4,88
-
-
-
-
-
Easy
 
X
-
-
-
1,10
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Floresta
X
 
-
-
-
1,15
-
-
2,33
-
-
-
-
-
-
Floresta
 
X
-
-
-
1,10
-
1,22
-
4,88
-
-
-
-
-
Nacional
X
 
-
-
-
1,15
-
-
2,33
-
-
-
-
-
-
Nacional
 
X
-
-
-
1,10
-
1,22
-
4,88
-
-
-
-
-
Sarandi
X
 
-
-
1,39
1,34
-
2,11
-
-
-
-
-
-
-
Sarandi
 
X
-
-
1,23
1,27
-
1,84
-
4,88
-
-
-
-
-
VITALE
4.369.102
Puris
X
 
-
-
-
1,38
-
2,18
-
-
-
-
-
-
-
Puris
 
X
-
5,83
-
1,23
-
1,89
-
4,88
-
-
0,62
-
-
Cristal Safira
X
 
-
-
1,29
1,38
-
2,18
-
-
-
-
-
-
-
Cristal Safira
 
X
-
-
1,17
1,23
-
1,89
-
4,88
-
-
0,62
0,74
-
Acqua Bonna
X
 
-
-
1,29
1,38
-
2,18
-
-
-
-
-
-
-
Acqua Bonna
 
X
-
-
1,17
1,23
-
1,89
-
4,88
-
-
0,62
0,74
-