Ato DIAT nº 14 DE 25/06/2012

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 26 jun 2012

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º. Alterar, no Ato Diat nº 006/2012, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

I - relativamente à Cerveja e Chope, para as empresas Estrella de Galicia e Saint Bier, nos termos do Anexo I deste Ato;

II - relativamente à Energéticos e Isotônicos, para a empresa Sol Bebidas, nos termos do Anexo II deste Ato.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia primeiro de julho de 2012.

Florianópolis, 25 de junho de 2012.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ATO DIAT Nº 014/2012 - ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE JULHO DE 2012

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330ml

331 a 450ml

451 a 650ml

651 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

Estrella de Galicia

13.492.669

1906 Reserva Especial

4,06

-

-

-

-

-

-

3,78

-

-

-

Estrella Galicia

3,78

-

-

-

-

-

-

3,43

-

-

-

SAINT BIER

08.875.424

Coruja Otus Pilsen

-

-

7,35

-

-

9,01

-

-

-

-

9,96

Coruja todos os tipos

4,55

-

8,70

-

-

9,41

8,08

-

-

-

9,96

Duff

-

4,34

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier - Cerveja - Demais Tipos

-

-

6,30

7,14

-

5,93

6,35

-

-

-

9,96

Saint Bier - Chope - Demais Tipos

-

-

-

6,72

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Kit - Demais Tipos

-

-

21,76

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Kit - Weiss c/copo

-

-

30,46

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Malzebier

-

-

5,04

-

-

3,24

-

-

-

-

-

Saint Bier Mr. Lobo

-

-

5,04

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Pilsen

-

-

5,20

7,00

-

3,23

4,40

-

-

-

-

Saint Bier Pilsen - Chope

-

-

-

6,44

-

-

-

-

-

-

9,96

 

ATO DIAT Nº 014/2012 - ANEXO II

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE JULHO DE 2012

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Sol Bebidas

05.105.162

Vulcano Energy Drink

3,20

3,99

7,05

8,75

3,79

5,19

-

-

-

-

Vulcano Energy Drink 473ml

-

-

-

-

-

5,09

-

-

-

-

Vulcano Energy Shot 60ml

2,43

-

-

-

-

-

-

-

-

-