O Diretor de Administração Tributária, no uso da competência prevista no art. 208 do Anexo 6 do RICMS/SC,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º do Ato DIAT nº 16 de 2011 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º .....

.....

II - Feira têxtil de Cama, Mesa, Banho, Cortina, tapete e Decoração - TEXFAIR HOME;

III - Feira Nacional Móvel Brasil.

....." (NR)

Art. 2º este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2013.

Florianópolis, 21 de junho de 2013.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração tributária