Ato DIAT nº 19 DE 10/09/2012

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 17 set 2012

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

 

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Alterar, no Ato Diat nº 006/2012, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

 

I - relativamente à Cerveja e Chope, para as empresas Buitoni e Krill, nos termos do Anexo I deste Ato;

 

II - relativamente à Energéticos e Isotônicos, para a empresa Falcon, nos termos do Anexo II deste Ato.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 16 de setembro de 2012.

 

Florianópolis, 10 de setembro de 2012.

 

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

 

ATO DIAT Nº 019/2012 - ANEXO I

 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2012

 

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e Pet Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330ml

331 a 450ml

451 a 650ml

651 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

Buitoni

13.980.442

Jester Pilsen

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

9,96

Jester Red Ale

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

10,46

Jester Staut

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

10,46

Jester Weisen

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

10,46

KRILL

56.036.312

A Outra

-

-

-

-

-

2,26

3,26

1,01

1,41

-

-

A Outra - Malzbier

-

-

-

-

-

2,42

-

-

-

-

-

Chope A Outra

-

-

2,95

-

-

2,33

-

-

-

-

9,96

Chope Ecobier

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

9,96

Ecobier

-

-

2,95

-

-

2,26

-

1,05

1,41

-

-

Malzbier

-

2,20

-

-

-

2,42

-

-

-

-

-

Pilsen

-

1,94

-

-

-

2,26

-

1,01

1,41

-

10,46

 

 

ATO DIAT Nº 019/2012 - ANEXO II

 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2012

 

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ Básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 330ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

Acima de 300ml

Falcon

09.657.722

Falcon Energy Drink

3,20

3,84

7,70

8,55

3,59

-

-

-

-

-

Falcon Energy Drink - 269 ml

-

-

-

-

3,59

-

-

-

-

-