Ato SET s/nº DE 30/04/2020

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 30 abr 2020

Publica a Agenda Fiscal do mês de maio de 2020.

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: MAIO/2020
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICM S - ref. ABRIL/2020 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.05.2020 Ajustes - Até o dia 11.05.2020
SUPERMERCADOS Até o dia 20.05.2020
DEM AIS EMPRESAS Até o dia 15.05.2020
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL/2020 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25.05.2020
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EM PRESAS Até o dia 25.05.2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 04.05.2020
DEM AIS EMPRESAS Até o dia 15.05.2020
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EM PRESAS Até o dia 15.05.2020
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 04.05.2020
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15.05.2020
INTERESTADUAL - DEM AIS EMPRESAS TODOS Até o dia 11.05.2020
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2020  
GIA-ST Até o dia 11.05.2020  
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até o dia 15.05.2020  
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até o dia 20.05.2020  
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até o dia 20.05.2020  
Informativo Fiscal/GI-ICMS Excepcionalmente Até o dia 31.05.2020 Decreto estadual 29.605/2020 art. 1º
LOCAI S DE PAGAMENTO  
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).    
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.    
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092