Ato DIAT nº 22 de 27/09/2011

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 29 set 2011

Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007 de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 de 27 de agosto de 2001 e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297 de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 007/2011, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativos à Água Mineral das empresas FAZENDA TRAÍRA e VONPAR para os constantes do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia primeiro de outubro de 2011.

Florianópolis, 27 de setembro de 2011.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ATO DIAT Nº 022/2011 - ANEXO ÚNICO VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2011

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR
GÁS
EMBALAGENS RETORNÁVEIS
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome
CNPJ básico
Marcas e Sabores
Com
Sem
Vidro até 599ml
GARRAFÃO ATÉ 12L
PET e PP
COPO
VIDRO
 
 
 
 
 
 
 
Até 350ML
De 351 a 700ML
De 701 a 1250ML
De 1251 a 1750ml
De 1751 a 2500ml
De 2501 a 6000ml
De 6001ml a 10 Litros
Acima de 10 Litros
Até 250ml
De 251 a 500ml
Até 600ml
FAZENDA TRAÍRA
4.848.410
Danferrana
X
 
-
-
-
1,39
-
 
-
4,88
-
-
-
-
-
Danferrana
 
X
-
5,83
-
1,26
-
1,90
-
4,88
6,44
-
0,66
-
-
VONPAR
91.235.549
Crystal
X
 
-
-
-
1,15
-
1,78
-
-
-
-
-
-
-
Crystal
 
X
-
-
-
1,12
-
1,55
-
4,99
-
-
-
-
-