Ato DIAT nº 27 DE 06/12/2012

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 07 dez 2012

Altera o Ato Diat nº 023/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º. Alterar, no Ato Diat nº 023/2012, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

I - relativamente à Cerveja e Chope, para as empresas Estrella Galicia, Cervejaria Joinville e Saint Bier, nos termos do Anexo I deste Ato:

II - relativamente à Refrigerantes, para as empresas Celina, Hugo Cini, AJC Distrib de Bebidas, Muraro e Xuk, nos termos do Anexo II deste Ato.

III - relativamente à Energéticos e Isotônicos, para as empresas H. F. S. e Ultrapan, nos termos do Anexo III deste Ato.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia quinze de dezembro de 2012.

Florianópolis, 06 de dezembro de 2012.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2012

 

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

 

 

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Até 330 ml

331 a 450 ml

451 a 650 ml

651 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 660 ml

Acima de 660 ml

Até 330 ml

331 a 450 ml

Acima de 450 ml

 

Estrella Galicia

13.492.669

1906 Reserva Especial

4,27

-

-

-

-

-

-

3,93

-

-

-

Estrella Galicia

3,98

-

-

-

-

-

-

3,56

-

-

-

Estrella Galicia 200 ml

2,29

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Estrella Galicia 250 ml

-

-

-

-

-

-

-

2,03

-

-

-

JOINVILLE

07.776.830

Balsa Pale Ale

-

4,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Balsa Pilsen

-

4,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Balsa Weizen

-

4,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Catharian Bier Pilsen

-

4,20

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Divina Pilsen

-

-

8,85

-

-

-

-

-

-

-

-

Divina Weizen

-

-

9,15

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit 2 cervejas pilsen Opa Bier c/copo

-

-

26,71

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit 2 cervejas porter c/copo

-

-

22,97

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit 2 cervejas weinzen c/copo

-

-

25,71

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit 4 cervejas Opa Bier c/copo

-

-

31,10

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit 5 cervejas

-

20,12

27,90

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit Opa Bier com Copo Tulipa

-

-

16,93

-

-

-

-

-

-

-

-

Opa Bier Chopp

-

-

-

-

-

5,29

-

-

-

-

10,53

Opa Bier Old Ale

-

-

-

-

-

7,81

-

-

-

-

-

Opa Bier Pale Ale

-

4,00

-

-

-

5,29

-

-

-

-

-

Opa Bier Pilsen

-

4,00

-

-

-

5,29

-

-

-

-

-

Opa Bier Pilsen Parque

-

-

-

-

-

3,39

-

-

-

-

-

Opa Bier Porter

-

4,00

-

-

-

5,29

-

-

-

-

-

Opa Bier Porter Parque

-

-

-

-

-

3,83

-

-

-

-

-

Opa Bier Sem Álcool

-

4,00

-

-

-

5,29

-

-

-

-

-

Opa Bier Sumérios

-

-

-

-

-

-

-

-

-

8,15

-

Opa Bier Weisen Parque

-

-

-

-

-

3,83

-

-

-

-

-

Opa Bier Weizen

-

4,00

-

-

-

5,29

-

-

-

-

-

SAINT BIER

08.875.424

Coruja Extra Viva

-

-

-

-

-

-

10,00

-

-

-

-

Coruja Otus Pilsen

-

-

8,26

-

-

9,53

-

-

-

-

10,53

Coruja todos os tipos

6,00

-

9,16

-

-

9,95

8,54

-

-

-

10,53

Coruja Viva

-

-

-

-

-

-

9,50

-

-

-

-

Coruja Weizenbock

-

-

10,50

-

-

-

-

-

-

-

-

Duff

-

4,61

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier - Cerveja - Demais Tipos

-

-

6,70

7,51

-

6,27

6,71

-

-

-

10,53

Saint Bier - Chope - Demais Tipos

-

-

-

7,70

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Chope - Demais Tipos

-

-

-

8,40

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier In Natura Pilsen

-

-

6,58

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Kit - c/Corda

-

-

30,95

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Kit - Demais Tipos

-

-

22,91

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Kit - Weiss c/copo

-

-

32,07

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Malzebier

-

-

5,30

-

-

3,42

-

-

-

-

-

Saint Bier Mr Lobo

-

-

5,30

-

-

-

-

-

-

-

-

Saint Bier Pilsen

-

-

5,47

7,37

-

3,39

4,65

-

-

-

-

Saint Bier Pilsen - Chope

-

-

-

7,50

-

-

-

-

-

-

10,53

 

 

ATO DIAT 027/2012 - ANEXO II

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2012

 

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Até 260ml

De 261 a 599ml

De 600 a 999ml

Acima de 999ml

Xarope Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Barril, em litro

 

 

 

-

-

-

-

-

Até 260ml

De 261 a 400ml

De 401 a 660ml

De 661 a 1200ml

De 1201 a 1750ml

De 1751 a 2499ml

Acima de 2499ml

Até 260ml

Acima de 260ml

 

Celina

08.929.429

Flycel Cola

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,36

-

-

-

-

Flycel, todos os sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,36

-

-

-

-

Soda Celina com gás

-

-

-

-

-

-

-

1,60

-

-

2,22

-

-

-

-

Hugo Cini / AJC Distrib. Bebidas

76490572 / 05.288.560

Fresko, todos sabores

-

1,23

1,12

-

-

1,05

1,73

1,91

1,89

1,80

2,36

-

-

-

-

Cini, todos os sabores

-

2,01

1,39

-

-

1,14

1,48

2,14

2,37

2,18

2,36

-

-

1,46

-

Água Cristal Limão

-

-

-

-

-

-

-

1,92

-

-

2,36

-

-

-

-

Muraro

89.962.781

Marabá, todos os sabores

-

-

-

-

-

-

-

2,14

-

-

2,36

-

-

-

-

Demais Marcas e Sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,36

-

-

-

-

XUK

03.177.494

Xuk

-

-

1,12

-

-

-

-

2,14

-

-

2,47

-

-

-

-

Skan, todos os sabores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,36

-

-

-

-

 

 

ATO DIAT Nº 027/2012 - ANEXO III

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300ml

De 301 a 550ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

 

 

 

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

Acima de 300ml

 

 

 

 

H. F. S.

10.434.648

Black Wish Energy Drink

3,28

-

-

8,51

3,56

-

-

-

-

-

Blue Wish Energy Drink

3,28

-

-

-

3,56

-

-

-

-

-

Ultrapan

62.548.409

Energil Sport

-

-

-

-

-

-

-

2,89

-

-

Energil Sport Boot

-

-

-

-

-

-

-

3,77

-

-

HP Hot Power

-

-

-

-

4,25

5,21

-

-

-

-

Power Bull

4,31

-

7,74

-

4,25

-

-

-

-

-

Power Bull Buster

-

3,91

7,74

-

-

-

-

-

-

-