Ato DIAT nº 3 de 08/02/2010
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 11 fev 2010
Aprova Pauta de Fumo em Folha Cru.
O Diretor de Administração Tributária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003, e pelo art. 60, § 13, do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do imposto nas operações com o fumo em folha cru ao preço de mercado;
Resolve:
Art. 1º Os valores referenciais, para os fins a que se refere o art. 21 do RICMS/SC, relativamente às operações com o fumo em folha cru, são os constantes do Anexo a este Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Este Ato deverá se disponibilizado na página oficial da Secretaria, no endereço: www.sef.sc.gov.br.
Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 8 de Fevereiro de 2010
EDSON FERNANDES SANTOS
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO ATO - DIAT Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010PRODUTO | APRESENTAÇÃO | UN | VALOR |
5.1 Fumo em Folha Cru | | | |
Burley Comum | Galpão | KG | 5,63 |
Virginia | Estufa | KG | 6,21 |