Ato DIAT nº 52 DE 20/09/2021

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 22 set 2021

Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

A Diretora de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762 , de 19 de novembro de 2009, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 , de 27 de agosto de 2001, no processo nº SEF 9688/2021 e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182 , de 30 de novembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I do Ato DIAT nº 10 , de 24 de março de 2021, os produtos relacionados no Anexo I deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2021.

Florianópolis, 20 de setembro de 2021.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

(assinado digitalmente)

ANEXO I ITENS EXCLUÍDOS DO ANEXO I DO ATO DIAT Nº 010/2021 (Ato DIAT nº 052/2021)

CNPJ raiz Nome do fabricante Espécie Código SEF Nome do produto GTIN unitário Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF (R$)
28.423.021 Alles Blau Cerveja 11.768 Kit Alles Blau Especial 1 7898662030595 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 17,30
28.423.021 Alles Blau Cerveja 11.769 Kit Alles Blau Especial 2 7898662030588 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 18,20
28.423.021 Alles Blau Cerveja 11.770 Kit Alles Blau Especial 3 7898662030601 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 17,30
28.423.021 Alles Blau Cerveja 11.774 Kit Alles Blau Pilsen 7898662030649 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 18,92
28.423.021 Alles Blau Cerveja 11.771 Kit Alles Blau Pilsen 1 7898662030618 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 18,23
28.423.021 Alles Blau Cerveja 11.772 Kit Alles Blau Pilsen 2   Garrafa Não   331 a 450 ml   18,23
28.423.021 Alles Blau Cerveja 11.773 Kit Alles Blau Pilsen 3 7898662030632 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 18,23
22.113.901 Besser Bier Cerveja 12.791 Kit 1 cerveja + 1 copo (madeira) 7898958403447 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 51,58
22.113.901 Besser Bier Cerveja 12.792 Kit 1 cerveja + caneco 7898958403003 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 56,01
22.113.901 Besser Bier Cerveja 10.932 Kit 1 gf 600 ml 1 cp Besser Bier 7898958403058 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 38,80
22.113.901 Besser Bier Cerveja 12.691 Kit 2 garrafas (madeira) 7898958403379 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 58,53
22.113.901 Besser Bier Cerveja 12.693 Kit 2 garrafas + copo (madeira) 7898958403386 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 67,31
22.113.901 Besser Bier Cerveja 10.931 Kit 2 gf 600 ml 1 cp Besser Bier 7898958403195 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 54,32
22.113.901 Besser Bier Cerveja 12.479 Kit 2 gf 600 ml, 2 copos, 1 Balde Acril 7898958403171 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 90,27
22.113.901 Besser Bier Cerveja 10.925 Kit 2 gf Besser Bier 7898958403072 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 33,70
22.113.901 Besser Bier Cerveja 12.692 Kit 3 garrafas (madeira) 7898958403362 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 65,18
22.113.901 Besser Bier Cerveja 10.930 Kit 3 gf 600 ml Besser Bier 7898958403188 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 47,53
22.113.901 Besser Bier Cerveja 10.927 Kit copo cristal Besser Bier Weisen 7898958403430 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 57,10
05.825.945 Bierbaum Cerveja 10.659 Kit 3 cervejas Bierbaum 7898943207449 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 59,29
05.825.945 Bierbaum Cerveja 10.649 Kit 5 cervejas Bierbaum 7898943207135 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 81,66
05.825.945 Bierbaum Cerveja 11.906 Kit bierbaum Pilsen 01 GF + 1 Copo 300 ml 7898943207968 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 35,16
05.825.945 Bierbaum Cerveja 10.651 Kit Bock garrafa + copo 7898943207180 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 45,00
05.825.945 Bierbaum Cerveja 10.651 Kit c/copo Bierbaum 7898943207654 Garrafa Não   451 a 650 ml 0,600 58,16
05.825.945 Bierbaum Cerveja 10.650 Kit c/copo Bierbaum Weiss 7898943207142 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 72,16
05.825.945 Bierbaum Cerveja 10.651 Kit Dunkel garrafa + copo 7898943207173 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 45,00
05.825.945 Bierbaum Cerveja 10.651 Kit Extra garrafa + copo 7898943207210 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 42,00
05.825.945 Bierbaum Cerveja 10.651 Kit Vienna garrafa + copo 7898943207272 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 45,00
18.931.977 CERVEJA LOHN BIER Cerveja 12.639 Kit 3 long neck 355ml (Gravity + Session + Rocket) 7898602584379 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 28,13
18.931.977 CERVEJA LOHN BIER Cerveja 12.022 Kit 3 Long Necks 7898602581620 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 19,82
18.931.977 CERVEJA LOHN BIER Cerveja 10.907 Kit Ipa Copo 7898602580951 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 27,83
18.931.977 CERVEJA LOHN BIER Cerveja 10.909 Kit Pilsen Copo 7898602580975 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 23,15
18.931.977 CERVEJA LOHN BIER Cerveja 10.914 Kit Viena, Pilsen, Pale Ale 7898602580678 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 74,34
01.205.167 CERVEJARIA BIERLAND Cerveja 10.603 Kit Pale Ale   Garrafa Não   451 a 650 ml   14,69
01.205.167 CERVEJARIA BIERLAND Cerveja 10.598 Kit Pilsen   Garrafa Não   451 a 650 ml   15,51
01.205.167 CERVEJARIA BIERLAND Cerveja 10.605 Kit Vienna   Garrafa Não   451 a 650 ml   15,38
01.205.167 CERVEJARIA BIERLAND Cerveja 12.483 Kit 3 latas especiais Bierland 7898663241259 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 16,09
01.205.167 CERVEJARIA BIERLAND Cerveja 12.484 Kit 6 latas especiais Bierland 7898663241327 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 31,08
10.411.988 Cervejaria Klein Cerveja 11.851 Kit Klein Especial 5 GF   Garrafa Não   451 a 650 ml   77,98
10.411.988 Cervejaria Klein Cerveja 11.850 Kit Klein RockIPA 3 GF   Garrafa Não   451 a 650 ml   62,35
10.411.988 Cervejaria Klein Cerveja 11.852 Kit Klein Tradicional 5 GF   Garrafa Não   451 a 650 ml   62,35
10.411.988 Cervejaria Klein Cerveja 13.110 Kit Klein Puro Malte Beeem Xeeeladaaa (3 Lata + 1 Copo) 7898941822118 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 20,55
09.500.259 Cervejaria Kremer Cerveja 13.013 Kit Kremer Dunkel (2 garrafas + 1 copo)   Garrafa Não   451 a 650 ml   65,51
09.500.259 Cervejaria Kremer Cerveja 13.012 Kit Kremer Golden (2 garrafas + 1 copo)   Garrafa Não   451 a 650 ml   58,19
09.500.259 Cervejaria Kremer Cerveja 13.015 Kit Kremer IPA (2 garrafas + 1 copo)   Garrafa Não   451 a 650 ml   69,22
09.500.259 Cervejaria Kremer Cerveja 13.011 Kit Kremer Weiss (2 garrafas + 1 copo)   Garrafa Não   451 a 650 ml   65,51
09.500.259 Cervejaria Kremer Cerveja 13.016 Kit Kremer Witbier (2 garrafas + 1 copo)   Garrafa Não   451 a 650 ml   65,51
07.652.402 Cns Cerveja 10.760 Kit 2, 1 copo Bier Hoff Demais Tipos   Garrafa Não   451 a 650 ml   62,54
07.652.402 Cns Cerveja 10.761 Kit 4 Bier Hoff Demais Tipos   Garrafa Não   451 a 650 ml   62,54
21.311.033 Destroyer Beer Cerveja 11.512 Kit de Cervejas 5 Estilos 7898959575112 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 40,88
21.311.033 Destroyer Beer Cerveja 11.885 Kit de Cervejas 4 Estilos   Garrafa Não   451 a 650 ml   49,67
11.773.339 Farrapos Cerveja 11.629 Kit FarrAPA 600 + Copo   Garrafa Não   451 a 650 ml   47,00
11.773.339 Farrapos Cerveja 11.628 Kit Guaipeca Pilsen + Taça   Garrafa Não   451 a 650 ml   38,84
11.773.339 Farrapos Cerveja 11.630 Kit Pilsen Sem Gluten 600 + Copo   Garrafa Não   451 a 650 ml   44,43
08.287.979 Gaudenbier Cerveja 10.754 Kit 4 gf 355 ml Misto   Garrafa Não   331 a 450 ml   31,19
08.287.979 Gaudenbier Cerveja 10.755 Kit 2 gf 600 ml 1 cp Weiss   Garrafa Não   451 a 650 ml   28,54
08.287.979 Gaudenbier Cerveja 10.756 Kit 2 gf Lager 600 ml 1 cp Duelo   Garrafa Não   451 a 650 ml   22,60
08.287.979 Gaudenbier Cerveja 10.757 Kit 4 gf 600 ml Misto   Garrafa Não   451 a 650 ml   45,46
17.644.616 Öluns Cervejaria Cerveja 12.427 Kit 1 taça 300ml + 1gf 606529286699 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 37,83
17.644.616 Öluns Cervejaria Cerveja 12.428 Kit 2 taça 500ml + 1gf 606529286705 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 51,80
17.644.616 Öluns Cervejaria Cerveja 12.429 Kit 3 taça cristal titânio + 1gf 606529286712 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 60,48
08.008.186 Phare Cerveja 11.439 Kit 4 Caçulinhas   Garrafa Não   até 330 ml   43,03
08.008.186 Phare Cerveja 11.440 Kit 1 garrafa c 2 Copos   Garrafa Não   451 a 650 ml   49,24
08.008.186 Phare Cerveja 11.435 Kit 1 Gf c/ 1 Copo   Garrafa Não   451 a 650 ml   36,93
08.008.186 Phare Cerveja 11.434 Kit 2 garrafas   Garrafa Não   451 a 650 ml   36,93
08.008.186 Phare Cerveja 11.438 Kit 2 garrafas c 1 Copo   Garrafa Não   451 a 650 ml   49,24
08.008.186 Phare Cerveja 11.436 Kit 3 garrafas   Garrafa Não   451 a 650 ml   46,16
08.008.186 Phare Cerveja 10.936 Kit 5 gf Eco Phare   Garrafa Não   451 a 650 ml   147,07
08.008.186 Phare Cerveja 10.938 Kit Phare   Garrafa Não   451 a 650 ml   82,62
08.287.442 Prost Bier Cerveja 12.069 Kit presente Prost Bier 1+1 (1 copo e 1 garrafa 600ml)   Garrafa Não   451 a 650 ml   33,75
08.287.442 Prost Bier Cerveja 12.070 Kit presente Prost Bier 1+2 (1 copo e 2 garrafas 600ml)   Garrafa Não   451 a 650 ml   41,44
08.875.424 Saint Bier Cerveja 11.426 Kit Alba Weizen 1 Gf 1 Copo Coruja 7899389702031 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 26,93
08.875.424 Saint Bier Cerveja 11.429 Kit Belgian 1 Gf 1 Copo Saint Bier 7899389702055 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 26,93
08.875.424 Saint Bier Cerveja 10.730 Kit Ipa 1 gf 1 copo Saint Bier 7899389701706 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 30,77
08.875.424 Saint Bier Cerveja 11.428 Kit Pilsen 1 Gf 1 Copo Saint Bier 7899389702086 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 26,93
08.875.424 Saint Bier Cerveja 11.638 Kit San Diego Barco 7899389701690 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 26,92
08.875.424 Saint Bier Cerveja 11.425 Kit Sexy Ipa 1 Gf 1 Copo Barco 7899389702062 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 26,93
08.875.424 Saint Bier Cerveja 11.427 Kit Strix 1 Gf 1 Copo Coruja 7899389702048 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 26,93
08.875.424 Saint Bier Cerveja 11.424 Kit Thai Weiss 1 Gf 1 Copo Barco 7899389702079 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 26,93
08.875.424 Saint Bier Cerveja 10.691 Kit Weiss c/copo Saint Bier 7899389700433 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 61,02
72.331.705 Stuttgart Cerveja 10.978 Kit 1 gf e 1 copo König Pilsener Pilsen 4100770019588 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 50,30
72.331.705 Stuttgart Cerveja 10.974 Kit 1 gf e 1 copo Schlenkeria Rauchbier 7898246064992 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 60,86
72.331.705 Stuttgart Cerveja 10.972 Kit 1 gf e 1 copo Schneider Weisse 7898246066910 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 58,48
72.331.705 Stuttgart Cerveja 10.973 Kit 2 gf e 1 copo Schneider Weisse 7898246066927 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 1,000 98,36
72.331.705 Stuttgart Cerveja 10.980 Kit 2 gf e 2 copo Licher Weizen 7898246062356 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 1,000 149,79
08.387.899 SUD Birrificio Artigianale Cerveja 11.042 Kit 3 gf Sud Lager 742832374132 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 35,93
08.387.899 SUD Birrificio Artigianale Cerveja 11.465 Kit Pilsen 2 unidades 742832374071 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 23,08