Ato DG/SF nº 5.390 de 23/12/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2003
Altera os valores fixados para emissão de empenhos e a movimentação financeira dos Grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 - LOA, tendo por base o Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, bem como o disposto no Ofício Interministerial nº 204/MP/MF, de 21 de novembro de 2003.
O Diretor-Geral do Senado Federal, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares que lhe confere, e tendo em vista o disposto no art. 3º, do Ato da Comissão Diretora nº 16, de 2003, resolve:
Art. 1º Ficam elevados, na forma do Anexo I deste Ato, os valores fixados para emissão de empenhos e a movimentação financeira, dos Grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 - LOA, tendo por base o Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, bem como o disposto no Ofício Interministerial nº 204/MP/MF, de 21 de novembro de 2003.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO
Diretor-Geral em exercício
ANEXO IELEVAÇÃO DE LIMITE DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃOFINANCEIRA
ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO 02.000 - SENADO FEDERAL Em R$ 1,00
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VALOR |
| 02.101 - SENADO FEDERAL | 205.578.360 |
| 02.103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA | 43.849.840 |
| 02.104 - SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES | 34.595.800 |
| SUBTOTAL1 | 284.024.000 |
PROJETOS
ÓRGÃO 02.000 - SENADO FEDERAL Em R$ 1,00
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VALOR |
| 02.101 - SENADO FEDERAL | |
| Obras Complementares no Complexo do Senado Federal | 6.184.080 |
| SUBTOTAL² | 6.184.080 |
| 02.103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA | |
| Obras Complementares no Complexo da SEI | 4.808.373 |
| INTERLEGIS - Rede de Integração e Participação Legislativa | 10.057.949 |
| SUBTOTAL³ | 14.866.322 |
ÓRGÃO 02.000 - SENADO FEDERAL Em R$ 1,00
| TOTAL GERAL1+2+3 | 305.074.402 |