Ato ICMS/COTEPE nº 64 DE 20/11/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2019

Divulga a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 178ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de novembro de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no § 5º da cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007,

Resolveu:

Art. 1º Fica divulgada a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) que será adotada pelas unidades federadas para os referidos combustíveis, na forma do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 61/2018, de 28 de novembro de 2018.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ

ANEXO ÚNICO

FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)

Produto	Temperatura	Gasolina A	Ó leo Diesel
UF	º C	Fator	Fator
AC	27,5	0,9917	0,9939
AL	28,0	0,9912	0,9935
AM	30,0	0,9890	0,9918
AP	29,5	0,9895	0,9923
BA	27,5	0,9917	0,9939
CE	29,0	0,9901	0,9927
DF	24,0	0,9956	0,9967
ES	27,0	0,9923	0,9943
GO	26,5	0,9928	0,9947
MA	30,0	0,9890	0,9918
MG	24,0	0,9956	0,9967
MS	27,5	0,9917	0,9939
MT	28,5	0,9906	0,9931
PA	29,0	0,9901	0,9927
PB	28,0	0,9912	0,9935
PE	28,0	0,9912	0,9935
PI	30,0	0,9890	0,9918
PR	22,5	0,9973	0,9980
RJ	26,0	0,9934	0,9951
RN	29,5	0,9895	0,9923
RO	29,5	0,9895	0,9923
RR	30,5	0,9884	0,9914
RS	21,0	0,9989	0,9992
SC	23,5	0,9962	0,9971
SE	28,5	0,9906	0,9931
SP	23,0	0,9967	0,9976
TO	29,0	0,9901	0,9927

Diretor do CONFAZ e Presidente da COTEPE/ICMS - Bruno Pessanha Negris, Receita Federal do Brasil - Altemir Linhares de Melo, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - Cristiano Tavares da Silva, Acre - Maria José do Carmo Maia, Alagoas - Marcelo da Rocha Sampaio, Amapá - Robledo Gregório Trindade, Amazonas - *William Barros Cunha, Bahia - Ely Dantas de Souza Cruz, Ceará - Victor Hugo Cabral de Morais Junior, Distrito Federal - Márcia Valéria Ayres Simi de Camargo, Espírito Santo - Romulo Eugênio de Siqueira Chaves, Goiás - Elder Souto Silva Pinto, Maranhão - *Emílio Eduardo Pereira Pires, Mato Grosso - Lucymar Regina Padovan Santiago Fróes, Mato Grosso do Sul - Miguel Antônio Marcon, Minas Gerais - Fausto Santana da Silva, Pará - Nilda Santos Baptista, Paraíba - Fernando Pires Marinho Junior, Paraná - Mailson Brito da Costa, Pernambuco - Nilo Otaviano da Silva Filho, Piauí - Gardênia Maria Braga de Carvalho, Rio de Janeiro - Eduardo dos Santos Melo, Rio Grande do Norte - Luiz Augusto Dutra da Silva, Rio Grande do Sul - Leonardo Gaffré Dias, Rondônia - Roberto Carlos Barbosa, Roraima - *Cosmo Chaves dos Santos, Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros, São Paulo - Luis Fernando dos Santos Martinelli, Sergipe - Rogério Luiz Santos Freitas, Tocantins - Márcia Mantovani.