A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de acordo com o art. 51, § 6º, da Constituição do Estado e com o art. 319, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições

Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 234, de 2021, que "Institui o Programa RECOMEÇA SC".

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 9 de março de 2021.

Deputado Mauro de Nadal, Presidente; Deputado Ricardo Alba, 1º Secretário; Deputado Rodrigo Minotto, 2º Secretário