Ato DIAT nº 91 DE 15/12/2023

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 15 dez 2023

Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato DIAT Nº 76/2022.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM  EXERCÍCIO, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando o art. 9º-B da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 1.320.825 - RJ 2012/0083876-8,

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 76, de 19 de dezembro de 2022, alterados pelo Ato DIAT nº 3, de 20 de janeiro de 2023, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.

Florianópolis, 11 de dezembro de 2023.

DANIELLE KRISTINA DOS ANJOS NEVES

Diretora de Administração Tributária, em exercício

(assinado digitalmente)

ANEXO I TABELA COMPLEMENTAR GERAL DE VALORES RELATIVOS À BASE DE CÁLCULO DO IPVA VEÍCULOS USADOS - VALORES EM R$

Código

Marca/Modelo

Combustível

Ano Fabri.

Valor Antigo

Valor Novo

200565

I/FIAT E SCUDO CARGO

E

2022

169.743

299.063

200657

I/GMC SIERRA 1500 D ULTI

D

2022

514.245

1.106.677

400189

MBENZ/MPOLO VIAGGIO FR

D

2021

316.675

367.950

400189

MBENZ/MPOLO VIAGGIO FR

D

2022

329.433

494.541

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2011

198.965

250.241

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2012

211.753

255.850

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2013

221.979

262.999

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2014

241.697

265.796

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2015

272.825

289.233

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2016

286.708

307.219

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2017

301.466

329.155

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2018

323.049

354.738

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2019

339.201

369.967

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2020

345.052

396.327

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2021

362.304

410.503

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2022

399.903

426.491

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2011

251.939

323.725

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2012

257.791

354.189

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2013

268.157

401.473

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2014

289.536

430.031

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2015

310.619

457.268

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2016

321.155

474.982

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2017

337.215

511.552

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2018

384.025

524.475

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2019

403.226

564.232

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2020

420.260

604.852

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2021

431.766

635.670

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2022

604.787

707.338

ANEXO II TABELA COMPLEMENTAR GERAL DE VALORES DO IPVA VEÍCULOS USADOS - VALORES EM R$

Código

Marca/Modelo

Combustível

Ano Fabri.

Valor Antigo

Valor Novo

200565

I/FIAT E SCUDO CARGO

E

2022

3.394,86

5.981,26

200657

I/GMC SIERRA 1500 D ULTI

D

2022

10.284,90

22.133,54

400189

MBENZ/MPOLO VIAGGIO FR

D

2021

3.166,75

3.679,50

400189

MBENZ/MPOLO VIAGGIO FR

D

2022

3.294,33

4.945,41

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2011

1.989,65

2.502,41

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2012

2.117,53

2.558,50

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2013

2.219,79

2.629,99

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2014

2.416,97

2.657,96

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2015

2.728,25

2.892,33

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2016

2.867,08

3.072,19

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2017

3.014,66

3.291,55

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2018

3.230,49

3.547,38

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2019

3.392,01

3.699,67

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2020

3.450,52

3.963,27

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2021

3.623,04

4.105,03

411359

VOLVO/COMIL CAMPIONE LD

D

2022

3.999,03

4.264,91

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2011

2.519,39

3.237,25

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2012

2.577,91

3.541,89

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2013

2.681,57

4.014,73

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2014

2.895,36

4.300,31

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2015

3.106,19

4.572,68

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2016

3.211,55

4.749,82

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2017

3.372,15

5.115,52

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2018

3.840,25

5.244,75

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2019

4.032,26

5.642,32

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2020

4.202,60

6.048,52

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2021

4.317,66

6.356,70

411370

VOLVO/COMIL CAMPIONE DD

D

2022

6.047,87

7.073,38

ANEXO III TABELA COMPLEMENTAR DE VALORES RELATIVOS À BASE DE CÁLCULO DO IPVA DE CAMINHÕES VEÍCULOS USADOS - VALORES EM R$

Código

Marca/Modelo

Carroceria

Combustível

Ano Fabri.

Valor Antigo

Valor Novo

303618

M.BENZ/AXOR 2640 MASTER

A

D

2007

14.690

145.536

303618

M.BENZ/AXOR 2640 MASTER

B

D

2007

15.376

152.333

303618

M.BENZ/AXOR 2640 MASTER

C

D

2007

16.678

165.232


ANEXO IV TABELA COMPLEMENTAR DE VALORES DO IPVA DE CAMINHÕES VEÍCULOS USADOS - VALORES EM R$

Código

Marca/Modelo

Carroceria

Combustível

Ano Fabri.

Valor Antigo

Valor Novo

303618

M.BENZ/AXOR 2640 MASTER

A

D

2007

146,90

1.455,36

303618

M.BENZ/AXOR 2640 MASTER

B

D

2007

153,76

1.523,33

303618

M.BENZ/AXOR 2640 MASTER

C

D

2007

166,78

1.652,32