Ato Conjunto TST/CSJT nº 39 de 10/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2008

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 8.736.767,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do art. 62 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008, c/c com o art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, Lei Orçamentária Anual - LOA 2008, e as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de março de 2008, e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 2, de 3 de abril de 2008, alterado pelo Ato Conjunto TST/CSJT nº 12, de 28.05.2008,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar, tipo 407 Com Compensação, no valor global de R$ 8.736.767,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO

ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 285.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               77.000  
02 061 0571 4224 0043 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              77.000 
      F 3 2 90 0 100 77.000 
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO              208.000 
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              208.000 
      F 3 2 90 0 100 208.000 
    TOTAL - FISCAL              285.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              285.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO - BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 525.095  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               48.779  
02 061 0571 4224 0029 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DA BAHIA              48.779 
      F 3 2 90 0 100 48.779 
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO              476.316 
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              476.316 
      F 4 2 90 0 100 476.316 
    TOTAL - FISCAL              525.095 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              525.095 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.359.801  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.359.801  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.359.801 
      F 3 2 90 0 100 682.895 
      F 4 2 90 0 100 676.906 
    TOTAL - FISCAL              1.359.801 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.359.801 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO - PARA/AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 468.349  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               468.349  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              468.349 
      F 3 2 90 0 100 468.349 
    TOTAL - FISCAL              468.349 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              468.349 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 780.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               780.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              780.000 
      F 4 2 90 0 100 780.000 
    TOTAL - FISCAL              780.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              780.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 773.906  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               125.152  
02 061 0571 4224 0042 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              125.152 
      F 3 2 90 0 100 125.152 
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO              648.754 
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              648.754 
      F 4 2 90 0 100 648.754 
    TOTAL - FISCAL              773.906 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              773.906 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO - PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 250.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               250.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              250.000 
      F 3 2 90 0 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              250.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 653.662  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               653.662  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              653.662 
      F 4 2 90 0 100 653.662 
    TOTAL - FISCAL              653.662 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              653.662 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 36.486  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               36.486  
02 061 0571 4224 0035 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SAO PAULO              36.486 
      F 3 2 90 0 100 36.486 
    TOTAL - FISCAL              36.486 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              36.486 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO - MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 200.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               200.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              200.000 
      F 4 2 90 0 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO - GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.367.786  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               42.351  
02 061 0571 4224 0052 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE GOIAS              42.351 
      F 3 2 90 0 100 42.351 
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO              1.325.435 
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.325.435 
      F 3 2 90 0 100 1.325.435 
    TOTAL - FISCAL              1.367.786 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.367.786 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIAO - ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 497.500  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               497.500  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              497.500 
      F 3 2 90 0 100 497.500 
    TOTAL - FISCAL              497.500 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              497.500 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIAO - PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 400.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               400.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 90 0 100 293.500 
      F 4 2 90 0 100 106.500 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.139.182  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               46.232  
02 061 0571 4224 0051 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO              46.232 
      F 3 2 90 0 100 46.232 
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO              1.092.950 
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.092.950 
      F 3 2 90 0 100 590.950 
      F 3 2 90 0 127 502.000 
    TOTAL - FISCAL              1.139.182 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.139.182 

ANEXO AO ATO CONJUNTO TST/CSJT.GP.Nº 39/2008

ANEXO II
CANCELAMENTO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 8.095.767  
    PROJETOS               
02 122 0571 1P66  MODERNIZACAO DE INSTALACOES FISICAS DA JUSTICA DO TRABALHO               838.657  
02 122 0571 1P66 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES FISICAS DA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              838.657 
      F 3 2 90 0 100 560.574 
      F 4 2 90 0 100 278.083 
    ATIVIDADES               
02 722 0571 2058  DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA               173.110  
02 722 0571 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL              173.110 
      F 3 2 90 0 100 173.110 
02 128 0571 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              242.000 
02 128 0571 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              242.000 
      F 3 2 90 0 100 242.000 
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO              6.842.000 
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              6.842.000 
      F 3 2 90 0 100 3.898.000 
      F 3 2 90 0 127 502.000 
      F 4 2 90 0 100 2.442.000 
    TOTAL - FISCAL              8.095.767 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              8.095.767 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO - RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               2.000  
02 061 0571 4224 0033 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000 
      F 3 2 90 0 100 2.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 208.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               208.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              208.000 
      F 3 2 90 0 100 208.000 
    TOTAL - FISCAL              208.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              208.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO - PARAIBA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 400.000  
    PROJETOS               
02 122 0571 10WT  CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM JOAO PESSOA - PB               400.000  
02 122 0571 10WT 0025 CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM JOAO PESSOA - PB - NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB              400.000 
      F 4 2 90 0 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO - MARANHAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 5.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               5.000  
02 061 0571 4224 0021 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO MARANHAO              5.000 
      F 3 2 90 0 100 5.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              5.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIAO - PIAUI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 26.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               16.000  
02 061 0571 4224 0022 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO PIAUI              16.000 
      F 3 2 90 0 100 16.000 
02 061 0571 8134 MANUTENCAO DE VARAS ITINERANTES NA JUSTICA DO TRABALHO              10.000 
02 061 0571 8134 0022 MANUTENCAO DE VARAS ITINERANTES NA JUSTICA DO TRABALHO - NO ESTADO DO PIAUI              10.000 
      F 3 2 90 0 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL              26.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              26.000