Ato de Credenciamento NF-E/SRE nº 10 DE 22/04/2019
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 24 abr 2019
Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, o estabelecimento que menciona.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 87/2019 da Gerência de Cadastro,
Resolve:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento constante no Anexo único.
| DATA | CACEAL | CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
| 05.04.2019 | 24792826-7 | 32.613.369/0001-66 | CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA 11039811450 | 1500-014753/2019 |
| 05.04.2019 | 24780355-3 | 31.674.452/0001-82 | JOSIVANIO SOARES DA SILVA 01312772433 | 1500-014783/2019 |
| 05.04.2019 | 24793085-7 | 32.603.050/0001-50 | WILLIAM DA SILVA BARBOSA 00818972432 | 1500-014755/2019 |
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de Abril de 2019.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual