Ato de Credenciamento NF-E/SRE nº 113 DE 15/09/2016
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 21 set 2016
Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 132/2016 da Gerência de Cadastro,
Resolve:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 15 de Setembro de 201
ANEXO ÚNICO -
| DATA | CACEAL | CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
| 06.09.2016 | 244.95450-0 | 26.005.031/0001-29 | JACIARA LUCIA DA CONCEIÇÃO 07381679400 | 1500-028015/2016 |
| 09.09.2016 | 244.91809-0 | 25.433233/0001-09 | GLAFSON LIMA DO NASCIMENTO 07723797427 | 1500-028328/2016 |
| 13.09.2016 | 244.42319-9 | 23.320.144/0001-20 | MARIA THAINARA DOS SANTOS 11387441400 | 1500-028627/2016 |
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual