Ato de Credenciamento de EFD SRE nº 8 DE 26/07/2013
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 29 jul 2013
O Superintendente da Receita Estadual, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os parágrafos 5º e 6º do artigo 3º desta norma,
Resolve:
Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: TENÓRIO & VASCONCELOS LTDA
CACEAL: 242.60792-6
PROCESSO Nº: 1500-023354/2013
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor a partir de 01 de AGOSTO de 2013.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de JULHO de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL