Ato de Credenciamento NF-e SRE nº 11 DE 19/06/2017
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 20 jun 2017
Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 123/2017 da Gerência de Cadastro,
Resolve:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
ANEXO ÚNICO
| DATA | CACEAL | CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
| 18.05.2017 | 24415612-3 | 21.437.426/0001-87 | MAXWELL ROMEIRO BORGES 58059610406 | 1500-016815/2017 |
| 05.06.2017 | 24452117-4 | 24.079.958/0001-88 | EDNA SANTANA DOS SANTOS 00936124431 | 1500-018849/2017 |
| 05.06.2017 | 24845420-0 | 05.645.238/0001-98 | ANTONIO GISELIA BEZERRA DE MELO - ME | 1500-018851/2017 |
| 06.06.2017 | 24730246-5 | 27.510.497/0001-44 | MILKA PEREIRA DA SILVA 07616225438 | 1500-019046/2017 |
| 08.06.2017 | 24428712-0 | 22.460.487/0001-28 | MARIA EVENIR LOBO DE SOUZA 30982596391 | 1500-019394/2017 |
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 19 de Junho 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual