Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 48 de 30/12/2010
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 10 jan 2011
Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Os Coordenadores da Coordenação de Administração Tributária - CATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o pedido de credenciamento de programa aplicativo PAF-ECF apresentado pela empresa, LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54517628000198, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 106260421, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 11 do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009,
Resolvem:
I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
| Nome Programa | Versão | Sistema Oper | BD |
| P2K - MLUIZA | 03.00.00 | WINDOWS | ORACLE |
Equipamentos usados
| Marca | Modelo | Nº Fabricação |
| IBM BRASIL INDUST. MAQUIN. E SERV. LTDA | IBM 4610-KR4 | |
Equipamentos compatíveis
| Marca | Modelo |
| BEMATECH IND E COM DE EQUIP ELETRONIC. | BEMATECH ECF-IF MP-2000 TH FI |
| BEMATECH IND E COM DE EQUIP ELETRONIC. | MP-2100 TH FI |
| IBM BRASIL INDUST. MAQUIN. E SERV. LTDA | IBM ECF IF 4679-3FB |
| IBM BRASIL INDUST. MAQUIN. E SERV. LTDA | 4610 KN4 |
| IBM BRASIL INDUST. MAQUIN. E SERV. LTDA | 4610 KN4 |
| IBM BRASIL INDUST. MAQUIN. E SERV. LTDA | IBM ECF IF 4679-3FB |
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade de 1 (um) ano contados da data de sua assinatura.
III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 30 de dezembro de 2010.
SERVIDOR(A) FAZENDÁRIO(A)
ORIENTADOR DA CELAB
José Carlos Cavalcante
COORDENADOR(A) DA CATRI
Republicado por incorreção.