Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 30 de 16/06/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 23 jun 2010

Credencia técnico da empresa IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do Processo nº 040.002.764/2000,

Resolve:

Credenciar a empresa IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS estabelecida no SCN QD 04 BL B Nº 100 SL 601/701 - ASA NORTE - BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 33.372.251/0100-38 e no CF/DF nº 07.333.522/002- 44 para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca IBM, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: JOÃO ANTONIO FREITAS DE LIMA, CPF 016.761.251-40, RG 2.570.543/SSP-DF; LEANDRO ALVES DE SOUZA, CPF 011.825.681-57, RG 5.237.430/SSPGO; GILBERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF 014.373.911-50, RG 2.419.870/SSP-DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF 4610-SJ6, TDF 016/09.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA