Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 31 de 16/06/2010
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 23 jun 2010
Credencia técnico da empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do Processo nº 040.003.020/2000,
Resolve:
Credenciar a empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA estabelecida no SCRS 505 BLOCO C LOJAS 32/33 - BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 37.155.702/0001-54 e no CF/DF nº 07.319.239/001-06 para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca DARUMA, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado. Técnico: DONIZETE RODRIGUES PEREIRA, CPF 715.944.261-04, RG 1.768.944/SSPDF.
Equipamento especificado na seguinte forma:
TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.
ECF-IF FS 700H, TDF 025/08;
ECF-IF FS 700L, TDF 019/08;
ECF-IF FS 700M, TDF 024/08.
JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA