Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 40 de 10/09/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 16 set 2009
Credencia técnico da empresa Casa da Registradora Assistência Técnica LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 048.004.339/2004,
Resolve:
Credenciar a empresa Casa da Registradora Assistência Técnica Ltda estabelecida no SCLS QD. 413 Bloco B Loja 06 - Parte - Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 04.157.193/0001-40 e no CF/DF nº 07.417.284/001-99, para cessar equipamentos fiscais da marca Corisco, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.
Técnico: Alex Lucas de Jesus Silva,
CPF 015.497.761-69, RG 2.552.741 SSP/DF.
Equipamento especificado na seguinte forma:
TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.
ECF-IF, CT7000 V3, 53/00, 04-01-03C.
JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA