Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 42 de 18/09/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 23 set 2009
Credencia técnico da empresa NEW HARDWARE INFORMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226, da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo nº 040.000.186/2004,
Resolve:
CREDENCIAR a empresa NEW HARDWARE INFORMÁTICA LTDA estabelecida na ÁREA ESPECIAL PARA CINEMA 01, SETOR C 12, SOBRELOJA 14 B - TAGUATINGA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 04.279.721/0001-33 e no CF/DF nº 07.419.568/001-83 para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca BEMATECH, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.
Técnico: Héber Marcos Bonifácio, CPF 316.987.271-00, RG 718.850 SSP/DF.
Equipamento especificado na seguinte forma:
TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.
ECF-IF, MP 4000 TH FI, TDF 09/2008, 02-01-16A.
JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA