Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 44 de 28/09/2010
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 12 nov 2010
Credencia técnico da empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria de Gestão Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 048.009.128/1999,
Resolve:
1. Credenciar a empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA estabelecida no SHCGN CLR QD 708 BL. A - LOJA 38 - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 00.748.088/0001-24 e no CF/DF nº 07.353.600/001-31, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca BEMA- TECH, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado. Técnico: ISAIAS EUSTORGIO DA SILVA JUNIOR, CPF 035.959.081-04, RG 2.791.412 SSP/DF.
Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.
ECF-IF MP-40 FI, 63/98;
ECF-IF MP-40 FI II, 06/01;
ECF-IF MP-20 FI II, 13/06;
ECF-IF MP-20 FI II R, 07/01;
ECF-IF MP-2000 TH FI, 20/06;
ECF- IF MP-2100 TH FI, TDF 15/09;
ECF-IF MP-3000 TH FI, TDF 001/07;
ECF-IF MP-4000 TH FI, TDF 017/09;
ECF-IF MP-6000 TH FI, 21/06;
ECF-IF MP-7000 TH FI, TDF 001/08.
JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA