Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 61 de 02/12/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 18 dez 2009
Credencia técnicos da empresa LUMI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 040.008501/2003,
Resolve:
CREDENCIAR a empresa LUMI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA estabelecida no TR 3 LT 625/635/645/655/665/675/685/695 BL C SL 110, 114, 224 1º ANDAR - SIA SUL, BRASÍLIA/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 01.551.929/0001-71, e no CF/DF nº 07.366.736/001-36, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca DARUMA, SIGTRON, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento especificado.
Técnico: FRANCISCO ERINALDO B. SILVA, CPF 816682951-72, RG 159156-DF.
Equipamento especificado na seguinte forma:
TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.
ECF-IF, ECF-IF FS2000 1.02 E097, F04/07, 20-01-02C.
ECF-IF, ECF PRINT PLUS-FS318 1.20 4845 TDF04/05, 20-01-20B.
ECF-IF, ECF-PDV FS 420, V1.30 DF03 TDF07/05, 20-02-01C.
ECF-IF, ECF PRINT PLUS-FS345 1.22 C4CE, F05/07, 20-01-04E.
ECF-IF, ECF FS600, 01.02.00 3894, TDF14/05 20-01-31A.
ECF-IF, ECF FS600, 01.05.00 2823, TDF26/08, 20-01-31C.
ECF-IF, ECF FS 700H, 01.01.00 6843, TDF25/08, 20- 01-33A.
ECF-IF, ECF FS 700L, 01.01.00 BFBA, TDF19/08, 20-01-34A.
ECF-IF, ECF FS 700M, 01.01.00 6843, TDF24/08, 20-01-35A.
ECF-IF, ECF PRINT PLUS-FS 300 1.00 4B5D, TDF 59/97, 20-01-18A.
JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA