O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 040.001.362/2003,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa CUPOM AUTOMACAO COMERCIAL LTDA estabelecida na QNN 20 CONJ P LT 28-A, CEILÂNDIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 05.234.480/0001-79 e no CF/DF nº 07.437.880/001-26, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca DARUMA, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.

Técnicos: Edson Muniz de Oliveira, CPF 497.721.474-91, RG 1.298.606 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.

ECF-IF, ECF FS2000 1.02, E097 TDF04/07, 20-01-02C.

ECF-IF, ECF PRINT PLUS-FS318 1.20, 4845 PTA04/05, 20-01-20B.

ECF-PDV FS 420 V1.30, DF03, TDF07/05, 20-02-01C.

ECF-IF, ECF PRINT PLUS-FS345, 1.22 C4CE, TDF05/07, 20-01-04E.

ECF-IF, ECF FS 700H, 01.01.00 6843, TDF25/08, 20-01-33A.

ECF-IF, ECF FS 700L, 01.01.00 BFBA, TDF19/08, 20- 01-34A.

ECF-IF, ECF FS 700M, 01.01.00 6843, TDF24/08, 20-01-35A.

ECF-IF, ECF PRINT PLUS-FS 300 1.00, 4B5D PA 59/97, 20-01-18A.

ECF-IF, ECF PRINT PLUS-FS 315 1.00, D02D 60/97, 20-01-19A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA