A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 125.001.083/2006,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC estabelecida no SETOR COMERCIAL SUL - QUADRA 01 - BLOCO F - Nº 30 - 11º ANDAR - PARTE A - ASA SUL - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 54.526.082/0058-77 e no CF/DF nº 07.348.410/003-94, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca ITAUTEC, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados. Técnico: Isânio Sousa Guimarães, CPF 799.051.291-20, RG 1.560.648 SSP/DF. Equipamentos especificados nas seguintes formas: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. PDVMF, POS 4000 1E e 3E, (*) 09/93, - ; PDV-MF, POS 4000 1E e 3E, (*) 01/94, -; PDV-MF, POS 4000 1E e 3E, (*)15/95, -; ECF-IF, POS 4000 1E, 25/95, 11.01.01A; ECF-IF, POS 4000 3E, 25/95, 11-01-03A; ECF-IF, POS 4000 3E BR, 25/95, 11.01.04A; PDV-MF, POS 4000 1E e 3E, (*) 22/96, -; ECFIF, POS 4000 ECF-IF/1E BR, 15/97, 11.01.02B; ECF-IF, POS 4000 ECF-IF/ 3E BR, 15/97, 11-01-08B; ECF-IF, POS 4000 ECF-IF/1E, 18/98, 11.01.05C; ECF-IF, POS 4000 ECF-IF/3E, 19/98, 11-01-07C; ECF-IF, POS4000 ECF-IF 1E II, 14/99, 11.01.11A; ECF-IF, POS 4000 ECF-IF/3E II, 15/99, 11.01.12A; ECF-IF, KIT ECF-IF/1E, 25/95, 11.04.01A; ECF-IF, KIT ECF-IF/3E, 25/95, 11-04-02A; ECF-IF, KIT ECF-POS 4000/1E, 15/97, 11.04.03B; PDV-MF, KIT POS 4000/3E, 15/97, 11-04-04B; PDV-MF, POS 4000/1E e 3E, (*)09/93, -; PDV-MF, POS 4000 1E e 3E, (*)01/94, -; PDVMF, POS 4000 1E e 3E, (*)15/96, -; ECF-IF, POS 4000 1E e 3E, (*)22/96, -; ECF-IF, INFOWAY 1E T1, TDF 03/06, 11.01.13A; ECF-IF, POS 4000 1E, 25/95, 11.01.01A; ECF-IF, ZPM/2ECF LOGGER, 22/07, 28.01.26E; ECF-IF, ZPM/1 FIT LOGGER, 21/07, 28.01.25E.

(*) O credenciamento referente aos Atos Homologatórios nºs 09/1993, 01/1994, 15/1995 e 22/1996 diz respeito somente à cessação de uso em equipamentos já autorizados pelo Fisco.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA