Ato Declaratório Executivo COFIS nº 14 de 14/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2009
Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes.
Notas:
1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1, de 29.01.2010, DOU 01.02.2010.
2) Assim dispunha o Ato Declaratório Executivo revogado:
"O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 587, de 21 de dezembro de 2005,
Declara:
Art. 1º O inciso III do art. 4º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ....
I - ....
II - ....
III - até 30 de junho de 2010, para as demais pessoas jurídicas obrigadas à instalação do SMV.
.... (NR)"
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROGÉRIO GEREMIA"