Ato Declaratório Executivo COANA nº 27 de 22/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2010

Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos.

(Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COANA Nº 19 DE 06/10/2014):

O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, tendo em vista as disposições constantes do art. 34 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, do art. 130, inciso VIII da Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 e da Portaria RFB nº 2.438, de 21 de dezembro de 2010,

Declara:

Art. 1º Os requisitos técnicos e operacionais mínimos para equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos são os constantes do anexo único deste Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

1 - Equipamento de Inspeção não-invasiva de veículos e unidades de carga, tipo scanner de raios X ou gama.
1.1 - O scanner deverá estar integrado a um conjunto que compreenda o suporte base de movimentação, se necessário, a unidade de raios-X, cabine(s) de controle com monitor(es) de análise de imagem, dispositivos de processamento, muro ou galpão de proteção, se necessário, e demais equipamentos auxiliares. Nesse sentido, deve-se incluir quaisquer subsistemas, equipamentos, unidades, interfaces, software, instrumento, ferramentas, licenças de utilização, etc., que, mesmo não especificamente requeridos ou citados, sejam necessários para o perfeito e completo funcionamento do scanner nas condições previstas neste anexo.
1.2 - Requisitos mínimos obrigatórios

1.2.1 - Penetração	O sistema deverá ser capaz de prover penetração mínima de 290 mm em aço, mantendo os níveis de radiação fora da área de proteção nos níveis máximos estabelecidos.
1.2.2 - Condições de operação, inclusive associadas	a) Com faixas de temperaturas de -5ºC a 45ºC; b) Fator de umidade de 10% a 90%, não condensável;c) Altitudes de até 2.500m acima do nível do mar;d) Em zonas marítimas, lacustres e fluviais, sujeito ao efeito de corrosão; ee) Presença de sol, chuva, pó e/ou granizo.
1.2.3 - Modo de Inspeção	O scanner deve movimentar-se sobre o veículo a ser inspecionado, sendo que o sistema deve ter capacidade de capturar imagens em deslocamento a uma velocidade de 0,2m/s ou superior. Sistemas em que o veículo ou a carga se movimenta por si serão aceitos, desde que existam processos que garantam a uniformidade da imagem e excluam da exposição de raios-X a cabine de direção, direcionando a inspeção exclusivamente para o compartimento de carga. O processo de inspeção deve completar-se com apenas um movimento do scanner, para frente ou para trás, sem necessidade de retorno, ou do veículo que transporta a carga, para frente.
1.2.4 - Características do tráfego e da carga	O scanner deverá ter capacidade de inspecionar todos os tipos de veículos e contêineres utilizados no comércio internacional, dentro das seguintes dimensões: a) Largura: 3,1m;b) Comprimento (inclusive a cabine): 16m ou superior; ec) Faixa de altura de inspeção a partir do solo: 0,50m (ou inferior) a 4,45m (ou superior).
1.2.5 - Resolução	A resolução espacial deverá ser menor ou igual a 5mm.
1.2.6 -Velocidade	O scanner deverá permitir um fluxo mínimo de 25 (vinte e cinco) inspeções por hora de veículos com um contêiner de 40 pés, usando a penetração máxima e atingindo a resolução espacial mínima requisitada.
1.2.7 - Detecção automática de materiais radioativos	O scanner deverá ser capaz de realizar detecção automática de materiais radioativos, incluindo, no mínimo, a detecção da presença de raios gama e de nêutrons.
1.2.8 - Processamento de imagens	O sistema de processamento de imagens deverá contar com no mínimo: a) Sistema de ampliação (Zoom) de partes da imagem de 4X ou superior;b) Inversão da imagem (Efeito Negativo);c) Realce de contornos;d) Colorização por densidades;e) Visualização por densidade escalável, permitindo observação de elementos de alta, média e baixa densidade;f) Ajuste de brilho e contraste;g) Equalização de cinza por histograma; eh) Capacidade de obter medição horizontal e vertical aproximada de objeto em uma imagem.
1.2.9 -Licenças de Software	Especificamente para este sistema de análise e tratamento da imagem, deverá ser fornecida documentação detalhada, mídia de instalação e 4 (quatro) licenças de uso por scanner, devendo permitir sua instalação em estações de trabalho da RFB, visando ao recebimento e à análise da imagem no formato proprietário. Alternativamente à instalação em estações de trabalho da RFB, o administrador poderá ofertar 4 (quatro) computadores com software proprietário já instalado. O software deverá ter capacidade de exportar imagens no formato BMP ou JPG.
1.2.10 -Interface de rede	Deverá ser instalado no scanner uma interface de rede compatível com os padrões Ethernet, Fast-Ethernet, Gigabit Ethernet e IEEE 802.1x, autosense, full-duplex, que possa utilizar o protocolo TCP/IP, para transmissão de imagens online ou em batch para estações de trabalho remotas, instalada com o software de processamento de imagens.
1.2.11 - Armazenamento, impressão e backup de imagens	a) O scanner deverá contar com um sistema de armazenamento de imagens, para pelo menos 6.000 (seis mil) imagens. Deverá haver um sistema de vinculação de cada imagem com identificação da carga inspecionada. b) O scanner deverá ter meios para se realizar o backup das imagens armazenadas por meio de gravação de DVD -R, DVD-RW ou dispositivos padrão USB.c) O scanner deverá conter impressora colorida com resolução de 600 x 600 Dpi no mínimo, para impressão no local das imagens correspondentes.
1.2.12 - Segurança	a) O scanner deverá cumprir com as normas nacionais de segurança (incluindo a zona de inspeção). b) Deverá contar com alarme visual e sonoro indicando que o emissor de raios-X está ativo.c) Deverá estar equipado com sistema de monitoramento por circuito fechado de TV com, no mínimo, 3 (três) câmeras. Os monitores de vídeo das câmeras deverão ser coloridos e instalados dentro da cabine de controle e análise.d) Deverá estar equipado com 2 (dois) rádios de comunicação (walk-talk), incluindo respectivos carregadores, que tenha um alcance de no mínimo 100m (cem metros) do scanner.e) Botões de paradas de emergência deverão estar instalados em locais estratégicos de operação, dentro e fora da cabine de controle e análise.f) O scanner deverá contar com sistema de detecção de invasão da área de segurança durante a inspeção que interrompa imediatamente a operação em caso de invasão inadvertida da referida área.g) O limite de dose de radiação permitida para o(s) operador(es) e fora da área de exclusão deve ser menor ou igual ao valor de 0,5 microSv/h.
2 - Equipamento de Inspeção não-invasiva de bagagens, tipo scanner de raios X ou gama.
2.1 - O scanner de raios-x, deverá ter capacidade de gerar e processar, separadamente, imagens dos conteúdos das bagagens, permitindo visualizar e destacar metais, elementos orgânicos, inclusive com características de explosivos, e inorgânicos não metálicos, em cores diferenciadas.
O scanner deverá estar integrado a um conjunto que compreenda esteira de alimentação, a unidade de raios-X, monitor(es) de análise de imagem, dispositivos de processamento, e demais equipamentos auxiliares. Nesse sentindo, o equipamento deverá incluir quaisquer subsistemas, unidades, interfaces, software, instrumento, ferramentas, licenças de utilização, etc., que não foi especificamente requerido e que seja necessário para o seu funcionamento nas condições previstas neste termo.
2.2 - Requisitos mínimos obrigatórios

2.2.1 - Penetração	O sistema deverá ser capaz de prover penetração mínima de 26 mm em aço, mantendo os níveis de radiação fora da área de proteção nos níveis máximos estabelecidos.
2.2.2 - Condições de operação, inclusive associadas	a) Com faixas de temperaturas de 0ºC a 40ºC; b) Fator de umidade de 10% a 90%, não condensável;
2.2.3 - Características da Esteira Transportadora	a) A esteira transportadora de bagagens deve ter um comprimento mínimo de 650mm e máximo de 1000mm de cada lado, fora do túnel. b) A esteira deve ter capacidade de transportar, no mínimo, 165kg de bagagens, a uma velocidade mínima de 0,20m/s.c) A altura máxima da esteira será de 400mm, a partir de sua face superior ao solo, podendo ser ajustável.d) O equipamento deve permitir o acionamento da esteira independentemente do funcionamento da emissão dos raios-X, sendo que a mesma deverá operar nos dois sentidos, assim como o processo de escaneamento.e) O Processo de inspeção deve-se completar com apenas um movimento de passagem da bagagem, sem a necessidade de retorno.
2.2.4 - Túnel de Inspeção	O túnel de inspeção do scanner deverá ter as seguintes dimensões: a) Altura mínima de 1.000mm e máxima de 1.100mm; eb) Largura mínima de 1.000mm e máxima de 1.100mm.
2.2.5 - Resolução	A imagem deverá apresentar resolução capaz de detectar um fio de cobre filiforme, com diâmetro menor ou igual a 0,1mm ou 38AWG.
2.2.6 - Processamento de imagens	O sistema de processamento de imagens deverá contar com no mínimo: a) Sistema de ampliação (Zoom) de partes da imagem de no mínimo 8X;b) Inversão da imagem (Efeito Negativo);c) Realce de contornos;d) Colorização por densidades;e) Colorização por reconhecimento de número atômico, com a diferenciação de materiais orgânicos, inorgânicos e materiais mistos.f) Visualização por densidade escalável, permitindo observação de elementos de alta, média e baixa densidade;g) Ajuste de brilho e contraste;h) Equalização de cinza por histograma; ei) Alarme de alta densidade, para os casos em que o raio-x não conseguir atravessar o objeto inspecionado.
2.2.7 - Interface de rede	Deverá ser instalado no scanner uma interface de rede compatível com os padrões Ethernet, Fast-Ethernet, Gigabit Ethernet e IEEE 802.1x, autosense, full-duplex, que possa utilizar o protocolo TCP/IP, para transmissão de imagens online ou em batch para estações de trabalho remotas, instalada com o software de processamento de imagens.
2.2.8 - Armazenamento e backup de imagens	a) O scanner deverá contar com um sistema de armazenamento de imagens, para pelo menos 6.000 (seis mil) imagens. Deverá haver um sistema de vinculação de cada imagem com identificação da carga inspecionada. b) O scanner deverá ter meios para se realizar o backup das imagens armazenadas por meio de gravação deDVD -R, DVD-RW ou dispositivos padrão USB.
2.2.9 - Segurança	a) O scanner deverá cumprir com as normas nacionais de segurança (incluindo a zona de inspeção). b) Deverá contar com alarme visual e sonoro indicando que o emissor de raios-X está ativo.c) Botões de paradas de emergência deverão estar instalados em locais estratégicos de operação, dentro e fora da cabine de controle e análise.d) O vazamento máximo de radiação permitido será de 0,5 microsiervert/hora a uma distância de 10 cm da superfície do equipamento.
3 - Equipamento de Inspeção não-invasiva de carga, tipo scanner de raios X ou gama.
3.1 - O scanner de raios-x, deverá ter capacidade de gerar e processar, separadamente, imagens dos conteúdos de cargas e pallets, permitindo visualizar e destacar metais, elementos orgânicos, inclusive com características de explosivos, e inorgânicos não metálicos, em cores diferenciadas.
O scanner deverá estar integrado a um conjunto que compreenda esteira de alimentação, a unidade de raios-X, monitor(es) de análise de imagem, dispositivos de processamento, e demais equipamentos auxiliares. Nesse sentindo, o equipamento deverá incluir quaisquer subsistemas, unidades, interfaces, software, instrumento, ferramentas, licenças de utilização, etc., que não foi especificamente requerido e que seja necessário para o seu funcionamento nas condições previstas neste termo.
3.2 - Requisitos mínimos obrigatórios

3.2.1 - Penetração	O sistema deverá ser capaz de prover penetração mínima de 70mm em aço, mantendo os níveis de radiação fora da área de proteção nos níveis máximos estabelecidos.
3.2.2 - Condições de operação, inclusive associadas	a) Com faixas de temperaturas de 0ºC a 40ºC; b) Fator de umidade de 10% a 90%, não condensável;
3.2.3 - Características da Esteira Transportadora	a) A esteira deve ter capacidade de transportar, no mínimo, 900Kg de carga, a uma velocidade mínima de 0,20m/s. b) O equipamento deve permitir o acionamento da esteira independentemente do funcionamento da emissão dos raios-X, sendo que a mesma deverá operar nos dois sentidos, assim como o processo de escaneamento.c) O Processo de inspeção deve-se completar com apenas um movimento de passagem da bagagem, sem a necessidade de retorno.
3.2.4 - Túnel de Inspeção	O túnel de inspeção do scanner deverá ter as seguintes dimensões: a) Altura mínima de 1.800mm; eb) Largura mínima de 1.800mm.
3.2.5 - Resolução	A imagem deverá apresentar resolução capaz de detectar um fio de cobre filiforme, com diâmetro menor ou igual a 0,254mm ou 30AWG.
3.2.6 - Processamento de imagens	O sistema de processamento de imagens deverá contar com no mínimo: a) Sistema de ampliação (Zoom) de partes da imagem de no mínimo 8X;b) Inversão da imagem (Efeito Negativo);c) Realce de contornos;d) Colorização por densidades;e) Colorização por reconhecimento de número atômico, com a diferenciação de materiais orgânicos, inorgânicos e materiais mistos.f) Visualização por densidade escalável, permitindo observação de elementos de alta, média e baixa densidade;g) Ajuste de brilho e contraste;h) Equalização de cinza por histograma; ei) Alarme de alta densidade, para os casos em que o raio-x não conseguir atravessar o objeto inspecionado.
3.2.7 - Interface de rede	Deverá ser instalado no scanner uma interface de rede compatível com os padrões Ethernet, Fast-Ethernet, Gigabit Ethernet e IEEE 802.1x, autosense, full-duplex, que possa utilizar o protocolo TCP/IP, para transmissão de imagens online ou em batch para estações de trabalho remotas, instalada com o software de processamento de imagens.
3.2.8 - Armazenamento e backup de imagens	a) O scanner deverá contar com um sistema de armazenamento de imagens, para pelo menos 6.000 (seis mil) imagens. Deverá haver um sistema de vinculação de cada imagem com identificação da carga inspecionada. b) O scanner deverá ter meios para se realizar o backup das imagens armazenadas por meio de gravação de DVD ou dispositivos padrão USB.
3.2.9 - Segurança	a) O scanner deverá cumprir com as normas nacionais de segurança (incluindo a zona de inspeção). b) Deverá contar com alarme visual e sonoro indicando que o emissor de raios-X está ativo.c) Botões de paradas de emergência deverão estar instalados em locais estratégicos de operação, dentro e fora da cabine de controle e análise.d) O vazamento máximo de radiação permitido será de 0,5 microsiervert/hora a uma distância de 10 cm da superfície do equipamento.