(Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 103 DE 30/12/2013):

O Coordenador-Geral de Fiscalização Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007,

Declara:

Art. 1º. Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD) constante do anexo único, disponível na internet no portal do Sistema Público de Escrituração Digital no endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-contabil.htm.

Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogados o Ato Declaratório Cofis nº 36, de 18 de dezembro de 2007, o Ato Declaratório Cofis nº 20, de 28 de maio de 2009 e o Ato Declaratório Cofis nº 29, de 9 de junho de 2010.

DANIEL BELMIRO FONTES

ANEXO ÚNICO

Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD)

Disponível para download em:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-contabil.htm