Ato Declaratório Executivo CORAT nº 84 de 19/12/2003
Norma Federal
Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2004.
O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições declara:
Art. 1º As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de janeiro de 2004 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA, anexa.
Art. 2º O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples), relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2003, deve ser recolhido até 30 de janeiro de 2004, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997 , com a redação dada pelo art. 42 da Medida Provisória nº 135, de 30 de outubro de 2003 .
Art. 3º O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473, 5192, 9453, 9466, 9478, 9412 e 9427 deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.
Art. 4º A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide - Combustíveis), de que trata a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , deve ser paga na data do registro da Declaração de Importação, sob o código de receita 9438.
Art. 5º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 .
MICHIAKI HASHIMURA
ANEXO ÚNICOAGENDA TRIBUTÁRIA
MÊS DE JANEIRO DE 2004
Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.
| DATA DE VENCIMENTO | TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES | CÓDIGO DARF | PERÍODO DO FATO GERADOR | |
| Diária | Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | |||
| Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | " | ||
| Diária | Imposto sobre a Exportação (IE) | 0107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha-se verificado 15 dias antes. | |
| 2 | Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | |||
| Rendimentos de Capital | ||||
| Títulos de renda fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 27/Dez/2003 | ||
| Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | " | ||
| Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | " | ||
| Fundo de Investimento em Ações | 6813 | " | ||
| Operações de swap | 5273 | " | ||
| Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | " | ||
| Juros s/ remun. de capital próprio ( art. 9º, Lei nº 9.249/95 ) | 5706 | " | ||
| Aluguéis e royalties pagos a pessoa física | 3208 | " | ||
| Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | " | ||
| Demais rendimentos de capital | 0924 | " | ||
| Rendimentos do Trabalho | ||||
| Trabalho assalariado | 0561 | " | ||
| Trabalho sem vínculo empregatício | 0588 | " | ||
| Resgate previdência privada | 3223 | " | ||
| Rendimentos de Residentes no Exterior | ||||
| Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | " | ||
| Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos | 0490 | " | ||
| Juros de Empréstimos Externos | 5299 | " | ||
| Outros Rendimentos | ||||
| Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 0916 | " | ||
| Prêmios obtidos em bingos | 8673 | " | ||
| Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | " | ||
| Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | " | ||
| Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | " | ||
| Multas e vantagens | 9385 | " | ||
| Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) | 6891 | " | ||
| Indenização por danos morais | 6904 | " | ||
| Demais rendimentos | 8045 | " | ||
| 2 | Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | |||
| IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 27/Dez/2003 | ||
| IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física | 7893 | " | ||
| IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | " | ||
| IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | " | ||
| IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | " | ||
| IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/97 ) | 6895 | " | ||
| IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários | 7905 | " | ||
| IOF - Seguros | 3467 | " | ||
| IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | " | ||
| 2 | Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) | |||
| CPMF - Operações de lançamento a débito em conta | 5869 | 18 a 23/Dez/2003 | ||
| CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta | 5871 | " | ||
| CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte | 5884 | " | ||
| 6 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | |||
| IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 | 1020 | 21 a 31/Dez/2003 | ||
| IPI - Bebidas | 0668 | " | ||
| 7 | Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | |||
| Rendimentos de Capital | ||||
| Títulos de renda fixa - Pessoa Física | 8053 | 28/Dez/2003 a 3/Jan/2004 | ||
| Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | " | ||
| Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | " | ||
| Fundo de Investimento em Ações | 6813 | " | ||
| Operações de swap | 5273 | " | ||
| Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | " | ||
| Juros s/ remun. de capital próprio ( art. 9º, Lei nº 9.249/95 ) | 5706 | " | ||
| Aluguéis e royalties pagos a pessoa física | 3208 | " | ||
| Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | " | ||
| Demais rendimentos de capital | 0924 | " | ||
| Rendimentos do Trabalho | ||||
| Trabalho assalariado | 0561 | " | ||
| Trabalho sem vínculo empregatício | 0588 | " | ||
| Resgate previdência privada | 3223 | " | ||
| Rendimentos de Residentes no Exterior | ||||
| Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | " | ||
| Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/ Bonificações/Dividendos | 0490 | " | ||
| Juros de Empréstimos Externos | 5299 | " | ||
| Outros Rendimentos | ||||
| Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 0916 | " | ||
| Prêmios obtidos em bingos | 8673 | " | ||
| Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | " | ||
| Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | " | ||
| Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | " | ||
| Multas e vantagens | 9385 | " | ||
| Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) | 6891 | " | ||
| Indenização por danos morais | 6904 | " | ||
| Demais rendimentos | 8045 | " | ||
| 7 | Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | |||
| Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal | 5928 | 1º a 3/Jan/2004 | ||
| Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho | 5936 | " | ||
| Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | " | ||
| 7 | Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | |||
| IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 28/Dez/2003 a 3/Jan/2004 | ||
| IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física | 7893 | " | ||
| IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | " | ||
| IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | " | ||
| IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | " | ||
| IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/97 ) | 6895 | " | ||
| IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários | 7905 | " | ||
| IOF - Seguros | 3467 | " | ||
| IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | " | ||
| 7 | Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) | |||
| CPMF - Operações de lançamento a débito em conta | 5869 | 24 a 29/Dez/2003 | ||
| CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta | 5871 | " | ||
| CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte | 5884 | " | ||
| 9 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | |||
| IPI - automóveis | 0676 | 21 a 31/Dez/2003 | ||
| IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 | 1097 | " | ||
| 12 | Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES | DARFSIMPLES | Dezembro/2003 | |
| 14 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | |||
| IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi | 1020 | 1º a 10/Jan/2004 | ||
| IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | " | ||
| 14 | Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | |||
| Rendimentos de Capital | ||||
| Títulos de renda fixa - Pessoa Física | 8053 | 4 a 10/Jan/2004 | ||
| Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | " | ||
| Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | " | ||
| Fundo de Investimento em Ações | 6813 | " | ||
| Operações de swap | 5273 | " | ||
| Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | " | ||
| Juros s/ remun. de capital próprio ( art. 9º, Lei nº 9.249/95 ) | 5706 | " | ||
| Aluguéis e royalties pagos a pessoa física | 3208 | " | ||
| Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | " | ||
| Demais rendimentos de capital | 0924 | " | ||
| Rendimentos do Trabalho | ||||
| Trabalho assalariado | 0561 | " | ||
| Trabalho sem vínculo empregatício | 0588 | " | ||
| Resgate previdência privada | 3223 | " | ||
| Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho | 5936 | " | ||
| Rendimentos de Residentes no Exterior | ||||
| Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | " | ||
| 14 | Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/ Bonificações/Dividendos | 0490 | 4 a 10/Jan/2004 | |
| Juros de Empréstimos Externos | 5299 | " | ||
| Outros Rendimentos | ||||
| Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 0916 | " | ||
| Prêmios obtidos em bingos | 8673 | " | ||
| Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | " | ||
| Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | " | ||
| Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | " | ||
| Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | " | ||
| Multas e vantagens | 9385 | " | ||
| Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) | 6891 | " | ||
| Indenização por danos morais | 6904 | " | ||
| Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal | 5928 | " | ||
| Demais rendimentos | 8045 | " | ||
| 14 | Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | |||
| IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 4 a 10/Jan/2004 | ||
| IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física | 7893 | " | ||
| IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | " | ||
| IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | " | ||
| IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | " | ||
| IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/97 ) | 6895 | " | ||
| IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários | 7905 | " | ||
| IOF - Seguros | 3467 | " | ||
| IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | " | ||
| 14 | Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) | |||
| CPMF - Operações de lançamento a débito em conta | 5869 | 30/Dez/2003 a 7/Jan/2004 | ||
| CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta | 5871 | " | ||
| CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte | 5884 | " | ||
| 15 | Contribuição para o Pis/Pasep | |||
| PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | Dezembro/2003 | ||
| PIS/PASEP - Folha de salários | 8301 | " | ||
| PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | " | ||
| PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas | 4574 | " | ||
| PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária | 8496 | " | ||
| PIS - Combustíveis | 6824 | " | ||
| PIS - Não-cumulativo ( Lei nº 10.637/02 ) | 6912 | " | ||
| 15 | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) | |||
| COFINS - Entidades financeiras e equiparadas | 7987 | Dezembro/2003 | ||
| COFINS - Demais Entidades | 2172 | " | ||
| COFINS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária | 8645 | " | ||
| COFINS - Combustíveis | 6840 | " | ||
| 15 | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide - Combustíveis) | 9331 | Dezembro/2003 | |
| 15 | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº) 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 (Cide - Remessas ao Exterior | 8741 | Dezembro/2003 | |
| 20 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | |||
| Posição na Tipi Produto | ||||
| 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas; (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 0676 | 1º a 10/Jan/2004 | ||
| 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; | 0676 | |||
| 84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; | 1097 | 1º a 10/Jan/2004 | ||
| 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; | 1097 | |||
| 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; | 1097 | |||
| 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); | 1097 | " | ||
| 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; | 1097 | |||
| 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; | 1097 | " | ||
| 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer,; veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | |||
| 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. | 1097 | |||
| 21 | Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | |||
| Rendimentos de Capital | ||||
| Títulos de renda fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 17/Jan/2004 | ||
| Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | |||
| Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | |||
| Fundo de Investimento em Ações | 6813 | |||
| Operações de swap | 5273 | |||
| Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | |||
| Juros s/ remun. de capital próprio ( art. 9º, Lei nº 9.249/95 ) | 5706 | |||
| 21 | Aluguéis e royalties pagos a pessoa física | 3208 | 11 a 17/Jan/2004 | |
| Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | " | ||
| Demais rendimentos de capital | 0924 | " | ||
| Rendimentos do Trabalho | ||||
| Trabalho assalariado | 0561 | " | ||
| Trabalho sem vínculo empregatício | 0588 | " | ||
| Resgate previdência privada | 3223 | " | ||
| Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho | 5936 | " | ||
| Rendimentos de Residentes no Exterior | ||||
| Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | " | ||
| Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos | 0490 | " | ||
| Juros de Empréstimos Externos | 5299 | " | ||
| Outros Rendimentos | ||||
| Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 0916 | " | ||
| Prêmios obtidos em bingos | 8673 | " | ||
| Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | " | ||
| Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | " | ||
| Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | " | ||
| Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | " | ||
| Multas e vantagens | 9385 | " | ||
| Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) | 6891 | " | ||
| Indenização por danos morais | 6904 | " | ||
| Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal | 5928 | " | ||
| Demais rendimentos | 8045 | " | ||
| 21 | Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | |||
| IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 17/Jan/2004 | ||
| IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física | 7893 | " | ||
| IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | " | ||
| IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | " | ||
| IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | " | ||
| IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/97 ) | 6895 | " | ||
| IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários | 7905 | " | ||
| IOF - Seguros | 3467 | " | ||
| IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | " | ||
| 21 | Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) | |||
| CPMF - Operações de lançamento a débito em conta | 5869 | 8 a 14/Jan/2004 | ||
| CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta | 5871 | " | ||
| CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte | 5884 | " | ||
| 23 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | |||
| IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi | 1020 | 11 a 20/Jan/2004 | ||
| IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | " | ||
| 23 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | |||
| IPI - Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi | 1020 | 1º a 15/Jan/2004 | ||
| 23 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | |||
| IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 1097 | 1º a 15/Jan/2004 | ||
| 28 | Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | |||
| Rendimentos de Capital | ||||
| Títulos de renda fixa - Pessoa Física | 8053 | 18 a 24/Jan/2004 | ||
| Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | " | ||
| Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 | " | ||
| Fundo de Investimento em Ações | 6813 | " | ||
| Operações de swap | 5273 | " | ||
| Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | " | ||
| Juros s/ remun. de capital próprio ( art. 9º, Lei nº 9.249/95 ) | 5706 | " | ||
| Aluguéis e royalties pagos a pessoa física | 3208 | " | ||
| Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | " | ||
| Demais rendimentos de capital | 0924 | " | ||
| Rendimentos do Trabalho | ||||
| Trabalho assalariado | 0561 | " | ||
| Trabalho sem vínculo empregatício | 0588 | " | ||
| Resgate previdência privada | 3223 | " | ||
| Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho | 5936 | " | ||
| Rendimentos de Residentes no Exterior | ||||
| Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 5286 | " | ||
| Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos | 0490 | |||
| Juros de Empréstimos Externos | 5299 | " | ||
| Outros Rendimentos | ||||
| Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 0916 | " | ||
| Prêmios obtidos em bingos | 8673 | " | ||
| Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | " | ||
| Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | " | ||
| Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | " | ||
| Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | " | ||
| Multas e vantagens | 9385 | " | ||
| Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) | 6891 | " | ||
| Indenização por danos morais | 6904 | " | ||
| Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal | 5928 | " | ||
| Demais rendimentos | 8045 | " | ||
| 28 | Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | |||
| IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 18 a 24/Jan/2004 | ||
| IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física | 7893 | " | ||
| IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | " | ||
| IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | " | ||
| IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | " | ||
| IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/97 ) | 6895 | " | ||
| IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários | 7905 | " | ||
| IOF - Seguros | 3467 | " | ||
| IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | " | ||
| 28 | Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) | |||
| CPMF - Operações de lançamento a débito em conta | 5869 | 15 a 21/Jan/2004 | ||
| CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta | 5871 | " | ||
| CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte | 5884 | " | ||
| 30 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | |||
| Posição na Tipi Produto | ||||
| 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas; (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 0676 | 11 a 20/Jan/2004 | ||
| 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; | 0676 | " | ||
| 84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; | 1097 | 11 a 20/Jan/2004 | ||
| 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; | 1097 | " | ||
| 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; | 1097 | " | ||
| 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); | 1097 | " | ||
| 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; | 1097 | " | ||
| 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; | 1097 | " | ||
| 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; | 1097 | " | ||
| 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. | 1097 | " | ||
| 30 | Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | |||
| Rendimentos de Capital | ||||
| Fundos de Investimento Imobiliário | 5232 | Dezembro/2003 | ||
| 30 | Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) | |||
| Recolhimento mensal (Carnê Leão) | 0190 | Dezembro/2003 | ||
| Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | " | ||
| Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira | 8523 | " | ||
| Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | " | ||
| 30 | Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) | |||
| PJ obrigadas à apuração com base no lucro real | ||||
| Entidades Financeiras | ||||
| Balanço Trimestral (1ª quota) | 1599 | Outubro a Dezembro/2003 | ||
| Estimativa Mensal | 2319 | Dezembro/2003 | ||
| Demais Entidades | ||||
| Balanço Trimestral (1ª quota) | 0220 | Outubro a Dezembro/2003 | ||
| Estimativa Mensal | 2362 | Dezembro/2003 | ||
| PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real | ||||
| Optantes pela apuração com base no lucro real | ||||
| Balanço Trimestral (1ª quota) | 3373 | Outubro a Dezembro/2003 | ||
| Estimativa Mensal | 5993 | Dezembro/2003 | ||
| Lucro Presumido (1ª quota) | 2089 | Outubro a Dezembro/2003 | ||
| Lucro Arbitrado (1ª quota) | 5625 | Outubro a Dezembro/2003 | ||
| IRPJ - Lucro Inflacionário | 3320 | Dezembro/2003 | ||
| IRPJ - Renda Variável | 3317 | Dezembro/2003 | ||
| IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota) | 9004 | Outubro a Dezembro/2003 | ||
| IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 | 9017 | Dezembro/2003 | ||
| IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota) | 9020 | Outubro a Dezembro/2003 | ||
| IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 | 9032 | Dezembro/2003 | ||
| IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota) | 9045 | Outubro a Dezembro/2003 | ||
| IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 | 9058 | Dezembro/2003 | ||
| 30 | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) | |||
| PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real | ||||
| Entidades Financeiras | ||||
| Balanço Trimestral (1ª quota) | 2030 | Outubro a Dezembro/2003 | ||
| Estimativa Mensal | 2469 | Dezembro/2003 | ||
| Demais Entidades | ||||
| Balanço Trimestral (1ª quota) | 6012 | Outubro a Dezembro/2003 | ||
| Estimativa Mensal | 2484 | Dezembro/2003 | ||
| PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) | 2372 | Outubro a Dezembro/2003 | ||
| 30 | Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) | |||
| REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | " | ||
| REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | " | ||
| REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | " | ||