Ato Declaratório Executivo COFIS nº 91 DE 09/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2013

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.

O Coordenador-Geral de Fiscalização Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012,

Declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELMIRO FONTES

ANEXO ÚNICO

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - EFD-Contribuições, do Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.

2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação - EFD-Contribuições.

2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro
0 Identificação da Sociedade em Conta de Participação - SCP 0035 2 1:N O (se no registro "0000" o campo "IND_NAT_PJ" for igual a "03", "04" ou "05")

2.6.1.3 - Bloco C

Bloco Descrição Registro Nivel Ocorrência Obrigatoriedade do Registro Escrituração
Contribuição Social Crédito
C Abertura do Bloco C C001 1 1 O - -
C Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65) C100 3 1:N OC S S
C Complemento de Documento - Itens do Documento (códigos 01, 1B, 04 e 55) C170 4 1:N O (se existir C100 e "COD_MOD" diferente de "65") S S
C Registro Analítico do Documento (código 65) C175 4 1:N O (se existir C100 e "COD_MOD" igual a "65") S N
C Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02, 2D e 60) C490 3 1:N OC S N
C Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e (Código 59) C800 3 1:N OC N(se existir C860) S N
C Registro Analítico do Documento - CF-e (código 59) C850 4 1:N O (se existir C800) S N
C Processo Referenciado C890 4 1:N OC S N

2.6.1.5A - Bloco I

Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro Escrituração
Contribuição Social Crédito
I Processo Referenciado I199 4 1:N OC S N
I Processo Referenciado I299 5 1:N OC S N
I Processo Referenciado I399 6 1:N OC S N

2.6.1.6 - Bloco M

Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro
M Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Pis/Pasep Apurado M115 4 1:N O (Se existir o registro M110)
M Contribuição para o PIS/Pasep a Recolher - Detalhamento por Código de Receita (Visão Débito DCTF) M205 3 1:N O (Se M200.VL_CONT_NC_REC >0 ou M200.VL_CONT_CUM_REC > 0)
N (Se M200.VL_CONT_NC_REC =0 ou não preenchido E M200.VL_CONT_CUM_REC = 0 ou não preenchido)
M Detalhamento dos Ajustes da Contribuição para o Pis/Pasep Apurada M225 5 1:N O (Se existir o registro M220)
M Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Cofins Apurado M515 4 1:N O (Se existir o registro M510)
M Contribuição para a Seguridade Social - COFINS a Recolher - Detalhamento por Código de Receita (Visão Débito DCTF) M605 3 1:N O (Se M600.VL_CONT_NC_REC >0 ou M600.VL_CONT_CUM_REC > 0)
N (Se M600.VL_CONT_NC_REC =0 ou não preenchido E M600.VL_CONT_CUM_REC = 0 ou não preenchido)
M Detalhamento dos Ajustes da Cofins Apurada M625 5 1:N O (Se existir o registro M620)

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "0000". C 004* -
13 IND_NAT_PJ Indicador da natureza da pessoa jurídica:
00 - Pessoa jurídica em geral
01 - Sociedade cooperativa
02 - Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários		 N 002* -
Indicador da natureza da pessoa jurídica, a partir do ano-calendário de 2014:
00 - Pessoa jurídica em geral (não participante de SCP como sócia ostensiva)
01 - Sociedade cooperativa (não participante de SCP como sócia ostensiva)
02 - Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários
03 - Pessoa jurídica em geral participante de SCP como sócia ostensiva
04 - Sociedade cooperativa participante de SCP como sócia ostensiva
05 - Sociedade em Conta de Participação - SCP

REGISTRO 0035: IDENTIFICAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP

Nº Campo Descrição Tipo Tamanho Dec.
01 REG Texto fixo contendo "0035". C 004* -
02 COD_SCP Identificação da SCP C 014* -
03 DESC_SCP Descrição da SCP C - -
04 INF_COMP Informação Complementar C - -

Observações:

Registro de preenchimento obrigatório, quando no campo 13 do Registro "0000" constar o indicador "03", "04" ou "05".

No caso de constar no Campo 13 do Registro 0000 o indicador "03" ou "04", podem ser gerados vários registros "0035", 01 (um) para cada SCP em que a pessoa jurídica titular da escrituração, participe na condição de sócio ostensivo.

No caso de constar no Campo 13 do Registro 0000 o indicador "05", será gerado apenas 01 (um) registro "0035", identificando a SCP a que se refere a escrituração em separado. Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C175: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 65)

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "C175" C 004* -
02 CFOP Código fiscal de operação e prestação N 004* -
03 VL_OPR Valor da operação na combinação de CFOP, CST e alíquotas, correspondente ao somatório do valor das mercadorias e produtos constantes no documento. N - 02
04 VL_DESC Valor do desconto comercial / Exclusão N - 02
05 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. N 002* -
06 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS/PASEP (em valor) N - 02
07 ALIQ_PIS Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) N 008 04
08 QUANT_BC_PIS Base de cálculo PIS/PASEP (em quantidade) N - 03
09 ALIQ_PIS_QUANT Alíquota do PIS (em reais) N - 04
10 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02
11 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a Cofins, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. N 002* -
12 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da Cofins N - 02
13 ALIQ_COFINS Alíquota da Cofins (em percentual) N 008 04
14 QUANT_BC_COFINS Base de cálculo COFINS (em quantidade) N - 03
15 ALIQ_COFINS_QUANT Alíquota da COFINS (em reais) N - 04
16 VL_COFINS Valor da Cofins N - 02
17 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 -
18 INFO_COMPL Informação complementar C - -

Observações:

Registro Filho de C100, para escrituração na visão analítica (similar ao registro C190, da EFD ICMS/IPI).

A ser utilizado para a escrituração da NFC-e (código 65) segmentado por CST, CFOP e alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.

Referido registro deverá ser disponibilizado na versão 2.07 do PVA da EFD-Contribuições.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO - CF-e (CÓDIGO 59)

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "C850" C 004* -
02 CFOP Código fiscal de operação e prestação N 004* -
03 VL_OPR Valor da operação na combinação de CFOP, CST e alíquotas, correspondente ao somatório do valor das mercadorias e produtos constantes no documento. N - 02
04 VL_DESC Valor do desconto comercial / Exclusão N - 02
05 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. N 002* -
06 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS/PASEP (em valor) N - 02
07 ALIQ_PIS Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) N 008 04
08 QUANT_BC_PIS Base de cálculo PIS/PASEP (em quantidade) N - 03
09 ALIQ_PIS_QUANT Alíquota do PIS (em reais) N - 04
10 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02
11 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a Cofins, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. N 002* -
12 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da Cofins N - 02
13 ALIQ_COFINS Alíquota da Cofins (em percentual) N 008 04
14 QUANT_BC_COFINS Base de cálculo COFINS (em quantidade) N - 03
15 ALIQ_COFINS_QUANT Alíquota da COFINS (em reais) N - 04
16 VL_COFINS Valor da Cofins N - 02
17 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 -
18 INFO_COMPL Informação complementar C - -

Observações:

Registro Filho de C800 (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e, código 59), para escrituração na visão analítica (similar ao registro C850, da EFD ICMS/IPI).

Representa a escrituração do CF-e (código 59) segmentado por CST, CFOP e alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.

As regras de validação deste registro são as mesmas das definidas e construídas para o Registro C175.

As regras definidas para transferência de valores para M210 (PIS/PASEP) e M610 (COFINS) são as mesmas das definidas para o registro C170 e C175.

Referido registro deverá ser disponibilizado na versão 2.07 do PVA da EFD-Contribuições.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C890: PROCESSO REFERENCIADO

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "C890" C 004* .
02 NUM_PROC Identificação do processo ou ato concessório C 020 .
03 IND_PROC Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.		 C 001* .

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO I199: PROCESSO REFERENCIADO

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "I199" C 004* .
02 NUM_PROC Identificação do processo ou ato concessório C 020 .
03 IND_PROC Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.		 C 001* .

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M115: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DO CRÉDITO DE PIS/PASEP APURADO

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "M115" C 004* - S
02 DET_VALOR_AJ Detalhamento do valor do crédito reduzido ou acrescido, informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M110. N - 02 S
03 CST_PIS Código de Situação Tributária referente à operação detalhada neste registro. N 002* - N
04 DET_BC_CRED Detalhamento da base de cálculo geradora de ajuste de crédito N - 03 N
05 DET_ALIQ Detalhamento da alíquota a que se refere o ajuste de crédito N 08 04 N
06 DT_OPER_AJ Data da operação a que se refere o ajuste informado neste registro. N 008* - S
07 DESC_AJ Descrição da(s) operação(ões) a que se refere o valor informado no Campo 02 (DET_VALOR_AJ) C - - N
08 COD_CTA Código da conta contábil debitada/creditada C 060 - N
09 INFO_COMPL Informação complementar C - - N

Observações: Registro de detalhamento dos valores de créditos ajustados, informados no registro M110 (Registro Pai).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M205: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A RECOLHER - DETALHAMENTO POR CÓDIGO DE RECEITA

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "M205" C 004* - S
02 NUM_CAMPO Informar o número do campo do registro "M200" (Campo 08 (contribuição não cumulativa) ou Campo 12 (contribuição cumulativa)), objeto de detalha-mento neste registro. C 002* - S
03 COD_REC Informar o código da receita referente à contribuição a recolher, detalhada neste registro. C 006* - S
04 VL_DEBITO Valor do Débito correspondente ao código do Campo 03, conforme informação na DCTF. N - 02 S

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários por arquivo.

REGISTRO M225: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "M225" C 004* - S
02 DET_VALOR_AJ Detalhamento do valor da contribuição reduzida ou acrescida, informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M220. N - 02 S
03 CST_PIS Código de Situação Tributária referente à operação detalhada neste registro. N 002* - N
04 DET_BC_CRED Detalhamento da base de cálculo geradora de ajuste de contribuição N - 03 N
05 DET_ALIQ Detalhamento da alíquota a que se refere o ajuste de contribuição N 08 04 N
06 DT_OPER_AJ Data da operação a que se refere o ajuste informado neste registro. N 008* - S
07 DESC_AJ Descrição da(s) operação(ões) a que se refere o valor informado no Campo 02 (DET_VALOR_AJ) C - - N
08 COD_CTA Código da conta contábil debitada/creditada C 060 - N
09 INFO_COMPL Informação complementar C - - N

Observações: Registro de detalhamento dos valores de contribuições ajustados, informados no registro M220 (Registro Pai).

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M515: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DO CRÉDITO DE COFINS APURADO

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "M515" C 004* - S
02 DET_VALOR_AJ Detalhamento do valor do crédito reduzido ou acrescido, informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M510. N - 02 S
03 CST_COFINS Código de Situação Tributária referente à operação detalhada neste registro. N 002* - N
04 DET_BC_CRED Detalhamento da base de cálculo geradora de ajuste de crédito N - 03 N
05 DET_ALIQ Detalhamento da alíquota a que se refere o ajuste de crédito N 08 04 N
06 DT_OPER_AJ Data da operação a que se refere o ajuste informado neste registro. N 008* - S
07 DESC_AJ Descrição da(s) operação(ões) a que se refere o valor informado no Campo 02 (DET_VALOR_AJ) C - - N
08 COD_CTA Código da conta contábil debitada/creditada C 060 - N
09 INFO_COMPL Informação complementar C - - N

Observações: Registro de detalhamento dos valores de créditos ajustados, informados no registro M510 (Registro Pai).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M605: COFINS A RECOLHER - DETALHAMENTO POR CÓDIGO DE RECEITA

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "M605" C 004* - S
02 NUM_CAMPO Informar o número do campo do registro "M600" (Campo 08 (contribuição não cumulativa) ou Campo 12 (contribuição cumulativa)), objeto de detalha-mento neste registro. C 002* - S
03 COD_REC Informar o código da receita referente à contribuição a recolher, detalhada neste registro. C 006* - S
04 VL_DEBITO Valor do Débito correspondente ao código do Campo 03, conforme informação na DCTF. N - 02 S

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários por arquivo.

REGISTRO M625: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DA COFINS APURADA

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "M625" C 004* - S
02 DET_VALOR_AJ Detalhamento do valor da contribuição reduzida ou acrescida, informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M620. N - 02 S
03 CST_COFINS Código de Situação Tributária referente à operação detalhada neste registro. N 002* - N
04 DET_BC_CRED Detalhamento da base de cálculo geradora de ajuste de contribuição N - 03 N
05 DET_ALIQ Detalhamento da alíquota a que se refere o ajuste de contribuição N 08 04 N
06 DT_OPER_AJ Data da operação a que se refere o ajuste informado neste registro. N 008* - S
07 DESC_AJ Descrição da(s) operação(ões) a que se refere o valor informado no Campo 02 (DET_VALOR_AJ) C - - N
08 COD_CTA Código da conta contábil debitada/creditada C 060 - N
09 INFO_COMPL Informação complementar C - - N

Observações: Registro de detalhamento dos valores de contribuições ajustados, informados no registro M620 (Registro Pai).

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1300: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE - PIS/PASEP

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
02 IND_NAT_RET Indicador de Natureza da Retenção na Fonte:
01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
99 - Outras Retenções		 N 002* - S
Indicador de Natureza da Retenção na Fonte, a partir de 2014:
Retenção Rendimentos sujeitos ao Regime Não Cumulativo (PJ Tributada pelo Lucro Real) e ao Regime Cumulativo (PJ Tributada pelo Lucro Presumido/Arbitrado):
01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
99 - Outras Retenções - Rendimentos sujeitos à regra geral de incidência (não cumulativa ou cumulativa)
Retenção Rendimentos sujeitos ao Regime Cumulativo, auferido por Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro real:
51 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
52 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
53 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
54 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
55 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
59 - Outras Retenções - Rendimentos sujeitos à regra específica de incidência cumulativa (art. 8º da Lei nº 10.637/2002 e art. 10 da Lei nº 10.833/2003)

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 1700: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE - COFINS

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
02 IND_NAT_RET Indicador de Natureza da Retenção na Fonte:
01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
99 - Outras Retenções		 N 002* - S
Indicador de Natureza da Retenção na Fonte, a partir de 2014:
Retenção Rendimentos sujeitos ao Regime Não Cumulativo (PJ Tributada pelo Lucro Real) e ao Regime Cumulativo (PJ Tributada pelo Lucro Presumido/Arbitrado):
01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
99 - Outras Retenções - Rendimentos sujeitos à regra geral de incidência (não cumulativa ou cumulativa)
Retenção Rendimentos sujeitos ao Regime Cumulativo, auferido por Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro real:
51 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
52 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
53 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
54 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
55 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
59 - Outras Retenções - Rendimentos sujeitos à regra específica de incidência cumulativa (art. 8º da Lei nº 10.637/2002 e art. 10 da Lei nº 10.833/2003)

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)