Ato Homologatório SET/GS nº 1 DE 30/01/2015
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 31 jan 2015
Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Resolve:
Cláusula primeira. Os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, passam a vigorar acrescidos dos produtos relacionados, respectivamente, nos Anexos I e II deste Ato.
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2015.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de janeiro de 2015.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
ANEXO I
DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 001/2015-GS/SET, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
ANEXO II
DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 009/2014-GS/SET, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
REFRIGERANTES
BASE DE CÁLCULO (R$)
ANEXO I
DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 001/2015-GS/SET, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
ANEXO II
DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 009/2014-GS/SET, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
REFRIGERANTES
BASE DE CÁLCULO (R$)
| Item | Descrição Do Produto | Volume | Fabricante | Embalagem | Preço a consumidor final |
| 5A | PEPSI COLA 284ML | 284 | AMBEV | VIDRO | 2,02 |
ANEXO II
DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 001/2015-GS/SET, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
ANEXO III
DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 009/2014-GS/SET, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
ISOTÔNICOS - HIDROELETROLÍTICOS - ENERGÉTICOS
BASE DE CÁLCULO (R$)
| Item | Descrição Do Produto | Volume | Fabricante | Embalagem | Preço a consumidor final |
| 43A | RED BULL LATA 250ML | 250 | RED BULL | ENERGÉTICO/ESTIMULANTE | 7,46 |