Ato Homologatório GS-SET nº 1 DE 27/01/2017

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 31 jan 2017

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela SIDORE Indústria e Comércio de Refrigerantes e Água Mineral LTDA, CNPJ

01.115.454/0001-70, através do Processo nº 403.573/2016-5, para atualização e readequação da lista de seus produtos comercializados, constantes nos Anexos II e III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016,

Resolve:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, o produto abaixo relacionado.

ITEM NOMENCLATURA EMBALAGEM MARCA FABRICANTE VALOR (R$)
395 EISENBAHN PILSEN GAR DESC 600ML DESC Eisenbahn BRASIL KIRIN 5,26  

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, os produtos abaixo relacionados.

ITEM NOMENCLATURA EMBALAGEM FABRICANTE VALOR (R$)
199 DORE GUARANÁ 2L DESC DORE 2,85
200 DORE LARANJA 2L DESC DORE 2,85
201 DORE UVA 2L DESC DORE 28,5
202 DORE COLA 2L DESC DORE 3,10
203 ICE COLA 2L DESC DORE 3,10
204 DORE LIMÃO 2L DESC DORE 2,85
205 GRAPETTE 2L DESC DORE 3,10
206 DORE GUARANÁ 1L DESC DORE 1,97
207 ICE COLA 1L DESC DORE 1,93
208 DORE LARANJA 1L DESC DORE 1,96
209 GRAPETTE 330 ML DESC DORE 0,90
210 DORE GUARANÁ 330 ML DESC DORE 0,90
211 DORE LARANJA 330 ML DESC DORE 0,90
212 ICE COLA 330ML DESC DORE 0,90
213 DORE LIMAO 330ML DESC DORE 0,90
214 CORE COLA 300ML DESC DORE 0,90
215 DORE UVA 330 ML DESC DORE 0,90
216 DORE + UVA 330 ML DESC DORE 1,35
217 DORE + FRUTAS CÍTRICAS 330ML DESC DORE 1,34
218 DORE GUARANA 250ML DESC DORE 0,80
219 GRAPETTE 250ML DESC DORE 0,80
220 DORE LARANJA 250ML DESC DORE 0,80
221 ICE COLA 250ML DESC DORE 0,80
222 DORE COLA 250ML DESC DORE 0,80
223 DORE LIMAO 250ML DESC DORE 0,80
224 DORE UVA 250ML DESC DORE 0,80

Cláusula terceira. Alterar o Anexo II do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com modificação no produto abaixo relacionado.

ITEM NOMENCLATURA EMBALAGEM FABRICANTE VALOR (R$)
59 SCHIN COLA PET 2L PET BRASIL KIRIN 3,54

Cláusula quarta. Alterar o Anexo III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com modificações nos produtos abaixo relacionados.

ITEM NOMENCLATURA EMBALAGEM FABRICANTE TIPO DE PRODUTO VALOR (R$)
19 INFINITY 1L PET DORE ENERGÉTICO/ESTIMULANTE 5,23
20 INFINITY 269ML PET DORE ENERGÉTICO/ESTIMULANTE 2,69
21 INFINITY 2L PET DORE ENERGÉTICO/ESTIMULANTE 8,32
22 INFINITY 330ML PET DORE ENERGÉTICO/ESTIMULANTE 2,81
23 INFINITY LATA 265ML LATA DORE ENERGÉTICO/ESTIMULANTE 3,87
25 MORMAII PET 1L PET DORE ENERGÉTICO/ESTIMULANTE 4,37
26 MARMAII PET 269ML PET DORE ENERGÉTICO/ESTIMULANTE 2,39

Cláusula quinta. Excluir do Anexo III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, o produto abaixo relacionado.

ITEM NOMENCLATURA EMBALAGEM FABRICANTE TIPO DE PRODUTO VALOR (R$)
24 INFINITY PET 200ML PET DORE ENERGÉTICO/ESTIMULANTE 10,74

Cláusula sexta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 27 de janeiro de 2017.

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação