Ato Homologatório SET/GS nº 1 DE 09/01/2020

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 10 jan 2020

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 11/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a necessidade de correção dos valores publicados anteriormente e para inclusão de novos produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Alterar os valores dos itens 2, 18, 19, 20, 22, 64, 94, 194, 199, 201, 464, 471 do Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, dos produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME
(ML)		 FABRICANTE PMPF (R$)
2 C18020399 SKOL PILSEN/SKOL 360 GAR RETORNÁVEL 300ML 300 AMBEV 2,18
18 C18020076 BRAHMA EXTRA LARGER RED WEISS GAR RET 600ML 600 AMBEV 6,75
19 C18020301 ORIGINAL GARRAFA RETORNÁVEL 600ML 600 AMBEV 8,54
20 C18020392 SERRAMALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600M L 600 AMBEV 8,5
22 C18020483 STE LLA ARTOIS GAR VIDRO RET 550ML 550 AMBEV 8,57
64 C18020151 CORONITA GAR DESCARTÁVEL 210ML 210 AMBEV 4,05
94 C18020075 BRAHMA EXTRA LARGER LONG NECK 355ML 355 AMBEV 4,17
194 C18020481 BUDWEISER GAR VIDRO DESC 550ML 550 AMBEV 6,78
199 C18020467 COLORADO GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML 600 AMBEV 11,06
201 C18020300 ORIGINAL GARRAFA DESCARTÁVEL 600M L 600 AMBEV 6,69
464 C18020545 COLORADO LT 410ML 410 AMBEV 5,99
471 C19020093 COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 600ML 600 AMBEV 10,22

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME
(ML)		 FABRICANTE PMPF (R$)
617 C19020112 BECKS VIDRO DESCARTÁVEL 275ML 275 AMBEV 4,82
618 C19020113 BRAHMA DUPLO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML 600 AMBEV 5,75
619 C19020114 BRAHMA DUPLO MALTE LONG NECK 355ML 355 AMBEV 3,33
620 C19020115 BRAHMA DUPLO MALTE LATA 269ML 269 AMBEV 2,12
621 C19020116 BRAHMA DUPLO MALTE LATA 350ML 350 AMBEV 2,26
622 C19020117 STELLA ARTOIS LATA 350ML 350 AMBEV 3,29
623 C19020118 ORIGINAL PILSEN GAR RET 30 0ML 300 AMBEV 2,59
624 C19020119 BOHEMIA GARRAFA DESCARTÁVEL 600M L 600 AMBEV 5,29
625 C19020120 WALS VIDRO DESCARTAVEL 2 75 ML 300 AMBEV 5,5
626 C19020121 WALS VIDRO DESCARTAVEL 3 00 ML 300 AMBEV 5,9
627 C19020122 WALS VIDRO DESCARTAVEL 3 55 ML 355 AMBEV 6,29
628 C19020123 COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 300ML 300 AMBEV 4,5
629 C19020124 COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 355ML 355 AMBEV 4,9
630 C19020125 PATAGONIA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML 600 AMBEV 6,29
631 C19020126 PATAGONIA VIDRO DESCARTÁVEL 3 55ML 355 AMBEV 5,7
632 C19020127 HOEGAARDEN LATA 310ML 310 AMBEV 3,99

3 - Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 09 de janeiro de 2020.

Manoel Assis Rodrigues Borges

Secretário de Estado da Tributação

Em Substituição Legal